01/08/2025 08:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 10:49

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809212-92.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CICERO WELLINGTON DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:56

Determinado o arquivamento
28/04/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:38

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:46

Outras Decisões
07/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
07/12/2024 19:35

Juntada de Decisão
27/11/2024 10:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:44

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/07/2024 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:04

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
26/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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