TJPB - 0803334-61.2021.8.15.0751

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ: 08.924.581/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERONICA DE SOUZA FERREIRA

CPF *10.***.*33-00

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF *48.***.*89-78

MONICA COSTA GONCALO

CPF *85.***.*26-49

WEVERTON DA SILVA ALVES

CPF *72.***.*33-05

SILVANIO CORREIA DOS SANTOS

CPF *61.***.*20-21

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB: 17984/PB

CPF *67.***.*56-70

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB: 7664/PB

CPF *90.***.*98-00

YANNA NOBREGA MACEDO

OAB: 20370/PB

CPF *65.***.*42-96

JOAB FURTADO LEITE

OAB: 23064/PB

CPF *93.***.*38-43

FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO

OAB: 23834/PB

CPF *98.***.*79-85

NATALIA MARIA DE LIMA MELO

OAB: 29456/PB

CPF *94.***.*00-14

ANA BEATRIZ VIEIRA SERRANO

OAB: 32384/PB

CPF *10.***.*38-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 01:40

    Publicado Expediente em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803334-61.2021.8.15.0751 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE BAYEUX REU: SILVANIO CORREIA DOS SANTOS, VERONICA DE SOUZA FERREIRA, WEVERTON DA SILVA ALVES, MONICA COSTA GONCALO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara de Bayeux-PB e em cumprimento ao Provimento CGJ nº 04/2014, publicado no DJ em 01 de agosto de 2014, nesta data, INTIMO os demandados, solidariamente, para efetuar o pagamento das custas processuais de ID - 122610651, no prazo de 15(quinze) dias.

    BAYEUX, 3 de setembro de 2025.

    CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a)

  • 03/09/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 11:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de MONICA COSTA GONCALO em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de VERONICA DE SOUZA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de SILVANIO CORREIA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 08:49

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/07/2025 01:04

    Publicado Expediente em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803334-61.2021.8.15.0751 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE BAYEUX REU: SILVANIO CORREIA DOS SANTOS, VERONICA DE SOUZA FERREIRA, WEVERTON DA SILVA ALVES, MONICA COSTA GONCALO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara de Bayeux-PB e em cumprimento ao Provimento CGJ nº 04/2014, publicado no DJ em 01 de agosto de 2014, nesta data, INTIMO os demandados, solidariamente, para, no prazo de 15(quinze) dias procederem ao pagamento das custas processuais inseridas no ID - 115512731.

    BAYEUX, 2 de julho de 2025.

    CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a)

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 19:03

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 04/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de SILVANIO CORREIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIEIRA SERRANO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE LIMA MELO em 10/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 11:37

    Decorrido prazo de VERONICA DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 11:37

    Decorrido prazo de JOAB FURTADO LEITE em 29/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/12/2024 11:29

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2024 08:17

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/12/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 12/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de MONICA COSTA GONCALO em 14/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 02:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 02:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 08:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA ALVES em 05/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/03/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 15:45

    Determinada diligência

  • 14/03/2024 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 13/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:31

    Decorrido prazo de JOAB FURTADO LEITE em 06/03/2024 23:59.

  • 11/02/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de cota

  • 18/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/12/2023 04:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 13/12/2023 04:52

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 08:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/12/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 08:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/12/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 08:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 06:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/11/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 17/11/2023 05:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 15/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 01:56

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:56

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:56

    Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA ALVES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS MACEDO em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/10/2023 02:29

    Decorrido prazo de JOAB FURTADO LEITE em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:29

    Decorrido prazo de VERONICA DE SOUZA FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de cota

  • 15/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 13/09/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 22:48

    Juntada de provimento correcional

  • 17/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 00:06

    Publicado Edital em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/04/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE BAYEUX em 31/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de MONICA COSTA GONCALO em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:51

    Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA ALVES em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 21:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 21:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de JOAB FURTADO LEITE em 06/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 20:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2022 09:25

    Deferido o pedido de

  • 02/06/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 15:20

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000441609.pdf

  • 18/03/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:38

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de memoriais

  • 27/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de SILVANIO CORREIA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de cota

  • 17/09/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:37

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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