30/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:40

Cancelada a Distribuição
30/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
25/09/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849291-21.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:15

Juntada de diligência
18/07/2023 17:00

Juntada de Alvará
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:04

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 09:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:03

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:39

Juntada de Alvará
19/05/2023 09:39

Juntada de Alvará
19/05/2023 09:39

Juntada de Alvará
18/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:58

Transitado em Julgado em 27/04/2023
03/05/2023 02:04

Decorrido prazo de ANA CECILIA GUEDES ALVES em 27/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:48

Decorrido prazo de ANASTASIO ALONSO VARELA em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
04/12/2022 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 08:44

Conclusos para julgamento
07/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:38

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2022 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/08/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 21:58

Decorrido prazo de RAFAEL REGUEIRA ALECRIM em 17/06/2022 23:59.
31/05/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:37

Recebidos os autos.
31/03/2022 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850234-67.2023.8.15.2001

Marcela Ribeiro Cabral

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0817822-83.2023.8.15.2001

Jose Paulino de Freitas Filho

Edvaldo Ayres de Souza Junior

Advogado: Lucenildo Felipe da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0809212-97.2021.8.15.2001

Expedito Enedino dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2021 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0050707-19.2005.8.15.2001

Angela Maria Jardim

Espolio de Garibaldi Jose de Souza

Advogado: Cleide Maria Ramalho de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852609-75.2022.8.15.2001

Jose George Lopes de Farias

Kalline Espindola Caetano Gomes

Advogado: Karla Kelly de Sousa Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2022 12:41

Exibir Processo