21/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:11

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:04

Determinado o arquivamento
06/08/2025 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 19:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:07

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:17

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0809773-91.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA EXECUTADO: MAURO CARDOSO FOLHA Vistos os autos.

Ciente do Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Passarei à análise acerca do pagamento do débito exequendo constante do id. 115520248.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ajuizada por MARIA ELOÁ LOPES FOLHA, representada por sua genitora CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA, em face de MAURO CARDOSO FOLHA.

Depreende-se dos autos que o executado foi regulamente intimado para pagar o débito declinado no id. 109828558, oportunidade em que apresentou defesa informando a quitação do débito alimentar (id. 112336236) e juntou documentos.

A parte exequente, intimada para informar acerca da quitação do débito pelo executado, informou que permanece inadimplente, atualizando a planilha do débito alimentar exequendo (id. 113448016).

O Órgão Ministerial opina pela decretação da prisão civil do alimentante, sendo a prisão civil decretada no documento de id.115101423.

Por petição de id. 115520248, o requerido informou o depósito judicial da quantia exequenda, bem como a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de id.115101423, que decretou sua prisão.

Breve relatório.

DECIDO.

Analisando-se os autos, observa-se a cessação dos motivos que ensejaram a prisão do executado, uma vez que a parte exequente informou o pagamento parcial do valor da dívida executada na inicial, tendo aquele juntado o pagamento do débito remanescente.

Desta forma, com espeque no art. 528, § 6o, do NCPC, suspendo a prisão decretada nestes autos, devendo o executado ser posto imediatamente em liberdade, se preso e se por outra razão não deva permanecer preso.

Expeça-se, para tanto, o competente alvará de soltura.

Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos.

Por oportuno, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos valores depositados, informando a existência de eventual saldo devedor remanescente e requerendo o que de direito, em cinco dias.

Ciência ao MP.

Cumpra-se com/na urgência.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
03/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:20

Determinada diligência
03/07/2025 11:20

Revogada a Prisão
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 12:02

Determinada diligência
29/06/2025 12:02

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
16/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2025 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 21:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:05

Publicado Mandado em 14/05/2025.
15/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:47

Determinada diligência
20/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:29

Decorrido prazo de MAURO CARDOSO FOLHA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 22:24

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:01

Determinada diligência
20/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:38

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:13

Juntada de comunicações
05/02/2025 09:08

Juntada de Alvará
05/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:49

Determinada diligência
04/02/2025 21:49

Revogada a Prisão
28/01/2025 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 13:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:30

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
03/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:33

Juntada de Petição de procuração
13/06/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:29

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
02/05/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILLA YLLA LOPES DE SOUSA - CPF: *14.***.*56-77 (EXEQUENTE).
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:51

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 06:43

Processo Desarquivado
31/01/2024 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2017 17:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 16:15

Conclusos para despacho
21/07/2017 11:06

Juntada de comunicações
13/02/2017 16:01

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2017 16:01

Juntada de outras peças
13/02/2017 16:01

Juntada de outras peças
07/02/2017 13:33

Homologada a Transação
02/02/2017 15:51

Audiência conciliação realizada para 02/02/2017 15:30 5ª Vara Regional de Mangabeira.
02/02/2017 15:43

Juntada de Petição de contestação
19/12/2016 14:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2016 23:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/11/2016 10:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 16:10

Expedição de Mandado.
03/11/2016 16:10

Expedição de Mandado.
03/11/2016 15:59

Audiência conciliação designada para 02/02/2017 15:30 5ª Vara Regional de Mangabeira.
31/10/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 15:40

Concedida a Medida Liminar
24/10/2016 17:05

Conclusos para despacho
11/10/2016 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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