TJPB - 0002786-14.2013.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 07:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/08/2022 22:35
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 08:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 08:18
Julgado procedente o pedido
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20/04/2022 15:32
Conclusos para despacho
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19/04/2022 05:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 18/04/2022 23:59:59.
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26/03/2022 03:48
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB em 23/03/2022 23:59:59.
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21/02/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 12:26
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AUTOR)
-
21/02/2022 12:26
Outras Decisões
-
08/12/2021 03:39
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 07/12/2021 23:59:59.
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03/12/2021 07:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 10:37
Determinada diligência
-
19/11/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 04:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB em 09/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 11:52
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/10/2021 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/10/2021 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 20:28
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AUTOR)
-
07/10/2021 20:28
Outras Decisões
-
10/09/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
12/08/2021 03:16
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 11/08/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 29/06/2021 11:59:59.
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30/06/2021 01:34
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 29/06/2021 02:46:54.
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29/06/2021 17:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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15/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 01:35
Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 21/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 19:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/05/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 08:40
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 08:38
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 01:24
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 11/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 18:25
Juntada de Petição de informações prestadas
-
09/11/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 11:39
Juntada de Alvará
-
13/10/2020 21:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/10/2020 01:04
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 06/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 02:46
Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 29/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 19:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/09/2020 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
06/09/2020 05:53
Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 04/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 02:42
Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA LIMA NETO em 31/08/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 02:42
Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 31/08/2020 23:59:59.
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28/08/2020 00:28
Decorrido prazo de JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA em 27/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 18:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 21:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/08/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 13:56
Nomeado perito
-
08/08/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
08/08/2020 10:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 11:48
Juntada de Certidão
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17/04/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
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07/04/2020 17:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
18/12/2019 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 17/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 20:21
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2019 20:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/10/2019 20:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/06/2019 00:09
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB em 11/06/2019 23:59:59.
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07/06/2019 11:58
Juntada de Petição de petição
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18/05/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2019 13:37
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2019 19:38
Processo migrado para o PJe
-
28/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2019 MIGRACAO PJE
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
28/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 47/19
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28/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 15:43 TJECA23
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19/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2018 DJO
-
13/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2018
-
13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018
-
08/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/11/2018 01654
-
07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018 HOMOLOGO O VALOR P PERICIA
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05/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018 ADVOGADO MUNICIPIO GBA
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05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018
-
05/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/07/2018 01654
-
28/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2018 RESPOSTA PERITO VIA EMAIL
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 06/2018 INTIMAçãO PERITO
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19/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2017
-
19/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017 PERITO NOMEADO
-
29/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2017
-
29/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/11/2017 01654
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27/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2017
-
11/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017 INTIM ORDEN
-
29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 RESPOSTA PERITO
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29/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P002535170181 13:33:52 TERCEIR
-
28/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 08/2017 INTIMAçAO/PERITO
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23/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017 INT.PERITO
-
03/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
-
01/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017 INTIMACAO ORDENADA
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06/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P001947170181 10:57:54 MUNICIP
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05/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2017 ASSESSOR JURID.MUNICIPIO
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05/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017
-
05/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017
-
17/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/03/2017 01654
-
15/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017 INTIM ORDEN
-
10/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2017
-
10/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017
-
10/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2017
-
18/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/01/2017
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23/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 08/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016 RENOVE-SE A INTIMACAO
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23/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2016
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23/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
-
14/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2016 PUBLIC NF 041/16
-
06/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2016 NF 41/16
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01/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016 PEDIDO DEFERIDO
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29/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P000942160181 09:46:45 TERCEIR
-
04/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 02/2016
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04/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015
-
04/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015 PERITO NOMEADO-INTIMACAO ORDEN
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31/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 08/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/08/2015 015222PB
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24/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2015 PUB NF 118/15
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20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2015 NF 118/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014
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25/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014
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25/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
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28/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/10/2014 DRA.ANA MARIA POR
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09/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 AO MP
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07/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 10/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014
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07/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 OFICIE-SE
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05/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014 OFICIE-SE
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14/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 02/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2014 ENVIO DE CPE VIA MALOTE
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09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014 CITACAO ORDENADA
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18/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
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13/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2013 AO MP
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07/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 11/2013
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07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
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05/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2013 ADVOGADO DO MUNICIPIO
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05/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 AGUARDA PETICAO
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29/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2013 017296PB/DR. MARCELO OLIVEI
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24/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2013 AG. DECURSO DE PRAZO
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08/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 10/2013
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08/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2013 MUNICIPIO DE GUARABIRA
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18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 A IMPUGNACAO
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16/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMER
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13/08/2013 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 07: 08/2013 AUTORA
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31/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2013 AUTOS DA DISTRIBUICAO
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31/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 25: 07/2013 TJEPO08
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2013
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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