TJPB - 0800306-81.2020.8.15.0311

19/08/2024 21:02

Baixa Definitiva

19/08/2024 21:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2024 17:44

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 16/08/2024 23:59.

10/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 21:52

Determinada diligência

08/07/2024 21:52

Voto do relator proferido

08/07/2024 21:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2024 17:17

Juntada de Certidão de julgamento

08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

27/10/2021 18:43

Conclusos para despacho

03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.

24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2020 16:10

Juntada de Certidão

15/09/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2020 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2020 12:49

Conclusos para despacho

13/07/2020 12:49

Juntada de Certidão

13/07/2020 12:49

Juntada de Certidão

11/07/2020 08:29

Recebidos os autos

11/07/2020 08:29

Distribuído por sorteio