03/09/2025 02:02

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802231-25.2024.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE em face de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 119290763.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$8.351,16.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
29/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:15

Expedido alvará de levantamento
24/08/2025 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802231-25.2024.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE Advogados do(a) AUTOR: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Alagoinha, data e assinatura eletrônicas.

PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório
30/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 11:10

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802231-25.2024.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] AUTORA: ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802231-25.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA: ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora para requerer o que entender de devido, no prazo de 15 dias. " Advogados do(a) AUTORA: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 3 de julho de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 15:21

Recebidos os autos
17/06/2025 15:21

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2025 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSINETE RODRIGUES HENRIQUE - CPF: *07.***.*37-88 (AUTOR).
20/08/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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