11/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
02/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:09

Sentença confirmada
02/06/2025 10:09

Voto do relator proferido
02/06/2025 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JANAINA ALVES BOTELHO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:12

Determinada diligência
03/09/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:17

Recebidos os autos
02/09/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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