09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0803839-86.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Polo ativo: AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.120701219, cuja parte dispositiva assim dispõe: Isto posto, AFASTO a preliminar arguida e, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência de negócio jurídico que legitime a cobrança da tarifa sob a rubrica "CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE", devendo o banco réu se abster de cobrar a referida tarifa junto aos proventos da autora dentro de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta desta decisão, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por fim, para CONDENAR o banco réu a ressarcir o autor em dobro em todas as tarifas descontadas em seus proventos a título de "CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE", efetivamente comprovadas, devidamente corrigidos pelo IPCA a contar da data de cada desconto (efetivo prejuízo) e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação observando a correção monetária pela taxa Selic, conforme dispõe o art. 406 do CC/02.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sousa (PB), 18 de agosto de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
18/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 22:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:04

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:33

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 01:43

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803839-86.2025.8.15.0371 AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora em cumprimento ao item 5 da decisão de id.113644313, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré.

Sousa (PB), 2 de julho de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
02/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:58

Determinada a citação de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REU)
30/05/2025 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ALVES DA SILVA - CPF: *73.***.*57-90 (AUTOR).
30/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO ALVES DA SILVA (*73.***.*57-90).
20/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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