17/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 23 - Des.

José Guedes Cavalcanti Neto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0829761-15.2024.815.0000 Origem 2ª Vara Mista de Cabedelo Agravante M J F ANDRADE LTDA Advogado Jean de Jesus Silva OAB/RO 2518 Agravado FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado Celso de Faria Monteiro – OAB/PB 21221-A DESPACHO Vistos, etc.

Em pesquisa ao sistema do PJE, verifico que o demandante, ora agravante, ajuizou seis demandas com causas de pedir iguais ou semelhantes, modificando apenas, em algumas delas, as partes, cujos processos são os seguintes: 1º grau: 0809288-46.2024.8.15.0731 – autuado em 17/09/2024 1º grau: 0809304-97.2024.8.15.0731 – autuado em 18/09/2024 1º grau: 0809464-25.2024.8.15.0731 – autuado em 25/09/2024 1º grau: 0809589-90.2024.8.15.0731 – autuado em 01/10/2024 1º grau: 0809642-71.2024.8.15.0731 – autuado em 03/10/2024 1º grau: 0809677-31.2024.8.15.0731 – autuado em 07/10/2024 Dos processos mencionados, os três primeiros já foram julgados improcedentes.

Por outro lado, no processo de nº 0809589-90.2024.8.15.0731 foi proferida decisão reconhecendo conexão e continência entre os demais processos, nos seguintes termos finais (id. 110130326): “(…) Nesse contexto, cumpre reconhecer a existência de CONEXÃO entre as ações 0809589-90.2024.8.15.0731 e 0809642-71.2024.8.15.0731.

Ademais, de acordo com o artigo 56 do CPC, também se verifica a CONTINÊNCIA com a ação 0809677-31.2024.8.15.0731: Art. 56.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Isso porque os processos 0809589-90.2024.8.15.0731 e 0809642-71.2024.8.15.0731 são continentes em relação ao processo 0809677-31.2024.8.15.0731, haja vista que, além de requererem a exclusão dos perfis, também requerem o bloqueio de contas de supostos hackers e das instituições financeiras destes.

Portanto, uma vez que o pedido dos autos nº 0809677-31.2024.8.15.0731 se limita à exclusão dos perfis, seu pedido está plenamente contido nos outros dois, mais abrangentes.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, tem-se pelo reconhecimento da CONEXÃO dos processos nº 0809589-90.2024.8.15.0731 e nº 0809642-71.2024.8.15.0731, bem como a CONTINÊNCIA destes com o processo nº 0809677-31.2024.8.15.0731, devendo ser, portanto, julgados de forma simultânea por este Juízo, nos termos dos artigos 55 e 56 do Código de Processo Civil.

Em razão disso, intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Tendo em vista a intimação para especificação de provas no processo nº 0809642-71.2024.8.15.0731, aguarde-se o prazo para as respectivas manifestações, ocasião em que os três processos deverão ser JULGADOS EM CONJUNTO.” Pois bem.

Considerando que o presente Agravo de Instrumento foi interposto contra decisão prolatada no processo de nº 0809677-31.2024.8.15.0731, cujo pedido está contido nos outros dois, que são mais abrangentes, verifica-se possível perda de objeto do recurso.

Sendo assim, antes de proferir eventual decisão de prejudicialidade do recurso e a fim de evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a situação ora explanada, considerando a aparente perda do objeto.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Des.

José Guedes Cavalcanti Neto Relator
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:09

Determinada diligência
07/05/2025 06:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:41

Decorrido prazo de M J F ANDRADE LTDA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 19:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2025 19:56

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:51

Recebidos os autos
13/01/2025 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:14

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 07:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:33

Juntada de Certidão
20/12/2024 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807001-61.2025.8.15.0251

Jose Felipe Fernandes dos Santos

Inss

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0807020-67.2025.8.15.0251

Diogenes Dantas Costa Silva

Razor do Brasil LTDA

Advogado: Pedro Franca de Oliveira Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0803020-30.2020.8.15.0241

Rodolfo Alves Ferreira

Municipio Monteiro-Pb

Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0810414-34.2024.8.15.0731

Cabe Mais Servicos LTDA

Pedro Luiz Torres Paro

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0807039-73.2025.8.15.0251

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Marconi Lustosa Felix

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2025 02:40

Exibir Processo