30/07/2025 07:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:50

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 11:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

0806537-37.2025.8.15.0251 DECISÃO A parte autora, qualificado(a), ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócios jurídicos (Empréstimos Consignado), ressarcimento em dobro e danos morais contra o Banco REQUERIDO.

A parte autora, alega em síntese, que (i) recebe mensalmente benefício previdenciário no valor de um salário mínimo; (ii) a parte promovida vem efetuando descontos, mensais, da conta a promovente relacionados aos empréstimos pessoais apontados na exordial; (iii) nunca requereu, recebeu e/ou utilizou os valores dos empréstimos.

Requer a declaração de inexistência do negócio jurídico e a consequente indenização por danos morais e materiais sofridos.

Juntou documentos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. 1.

Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

DA EMENDA.

O promovente alega que não contratou o empréstimo consignado impugnado, contudo não junta os extratos bancários atestando os descontos e que no período contratado não fora depositado qualquer valor em sua conta.

Diante do exposto, após a leitura da inicial, entendo como necessária a emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora: 1.

Junte aos autos os extratos bancários da(s) conta(s) bancária(s) que movimenta referentes ao mês da contratação apontado na inicial, aos três primeiros meses anteriores ao início dos descontos, bem como os extratos referentes a todo o período alegado na inicial; e 2.

Esclareça se recebeu o(s) valor(es) relacionado(s) ao(s) consignado(s) na(s) sua(s) conta(s) e se tem interesse em consignar através de depósito judicial.

O autor deverá cumprir todas as determinações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A medida tem por objetivo facilitar a apreciação do mérito, trazendo subsídios necessários para esclarecer se há ou não relação jurídica entre as partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. 26 de junho de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
03/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALETE LOURENCO DA SILVA SANTOS (*26.***.*22-20).
26/06/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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