28/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 01:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802217-41.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Concedo a gratuidade à autora.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 07:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IRIS MARTINS DE LUCENA - CPF: *28.***.*47-32 (AUTOR).
29/07/2025 21:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802217-41.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 01:44

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:35

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/04/2025 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:52

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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