TJPB - 0001324-32.2014.8.15.0231
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:10
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Fone/Fax 0xx 83 3292.2446 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Número do Processo: 0001324-32.2014.8.15.0231 Assunto: [Escala de Salário-Base] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUSA; Procurador/OAB: Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Devedor(es): MUNICIPIO DE ITAPOROROCA Procurador/OAB: CAPIM - SAUL BARROS BRITO, OAB PB 14.520 PB; CUITÉ DE MAMANGUAPE - CLEVERTON RAMOS PEREIRA, OAB PB 26.177 PB; MAMANGUAPE-DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, OAB PB19296-A PB; MATARACA - EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA, OAB PB 9.332 PB; ITAPOROROCA - BRUNO KLEBERSON DE SIQUEIRA, OAB PB 16.266 PB.
O(a) MM.
Juiz(a) da 1ª 2ª 3ª e do JUIZADO DE MAMANGUAPE no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
Senhor Prefeito do Município de REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA– PB, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), conforme determinado na Sentença/Despacho/Decisão nos autos da Ação de Cobrança nº 0001324-32.2014.8.15.0231.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de até 2 meses para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
O valor deverá ser pago, separadamente, à autora e a seu advogado.
Dado e passado nesta cidade de Mamanguape – PB, 3 de julho de 2025.
Eu, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciária, digitei e subscrevo.
Juíza de Direito -
07/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 21:27
Juntada de RPV
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30/06/2025 21:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/06/2025 21:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/06/2025 17:22
Conclusos para despacho
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26/06/2025 17:22
Juntada de Projeto de sentença
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25/06/2025 16:50
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 11:30
Publicado Expediente em 09/06/2025.
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10/06/2025 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 10:49
Determinada Requisição de Informações
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03/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
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01/06/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:10
Determinada diligência
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11/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:02
Processo Desarquivado
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14/01/2025 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/11/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
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04/11/2024 21:36
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 21:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/11/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 15:17
Determinado o arquivamento
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01/11/2024 17:11
Conclusos para despacho
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01/11/2024 17:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/10/2024 00:59
Decorrido prazo de MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
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13/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 09:42
Ordenada a entrega dos autos à parte
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11/10/2024 08:28
Conclusos para despacho
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11/10/2024 01:08
Recebidos os autos
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11/10/2024 01:08
Juntada de Certidão de prevenção
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16/11/2023 14:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/03/2023 19:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/03/2023 08:04
Conclusos para decisão
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08/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
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02/02/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 11:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/12/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 08:20
Julgado procedente o pedido
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02/12/2022 08:46
Conclusos para despacho
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02/12/2022 08:46
Juntada de Projeto de sentença
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05/10/2022 09:08
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/09/2022 19:26
Outras Decisões
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20/09/2022 07:16
Conclusos para decisão
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24/02/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 10:58
Processo migrado para o PJe
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24/02/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 08:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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24/02/2022 06:21
Conclusos para decisão
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23/02/2022 13:58
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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23/02/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:51
Declarada incompetência
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22/02/2022 23:12
Conclusos para decisão
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15/09/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
-
09/09/2021 14:42
Conclusos para despacho
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06/09/2021 03:20
Decorrido prazo de MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.
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03/09/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2021 00:11
Processo migrado para o PJe
-
22/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
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22/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2021 NF 999/9
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22/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 06/2021 12:38 TJE02MM
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17/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2020
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17/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2020
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28/10/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2020
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08/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 02/2019 P002730180231 11:48:24 MARIA C
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08/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 08/2019
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14/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 14: 12/2018 P002730180231 09:40:08 MARIA C
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21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 319/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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28/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 32/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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28/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015
-
27/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 04/2015 P000422150231 09:22:08 MUNICIP
-
27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
-
19/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 03/2015 P000422150231 09:24:48 MUNICIP
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03/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 03/2015 09:20
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03/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 03/2015
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03/03/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 03: 03/2015
-
08/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2015 NF 01/15
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16/12/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 03: 03/2015 10:00
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07/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014
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07/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 01/2015 10:40
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14/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 10/2014 JUNTADA DE MANDADO CONTESTACAO
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14/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 10/2014 P000897140231 08:06:40 MUNICIP
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14/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 09/2014 P000897140231 11:19:41 MUNICIP
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2014 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 04/2014 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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