26/08/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:00

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de INSS em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:12

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0803767-64.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: ROBERTO DE SOUZA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
07/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:55

Juntada de RPV
23/04/2025 09:55

Juntada de RPV
15/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 03:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2025 07:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 10:31

Recebidos os autos
04/11/2024 10:31

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:58

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2023 05:22

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:31

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 06:49

Indeferido o pedido de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA - CPF: *74.***.*26-04 (AUTOR)
14/04/2023 08:31

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/04/2023 00:15

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:48

Indeferido o pedido de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA - CPF: *74.***.*26-04 (AUTOR)
05/12/2022 07:57

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 08:16

Juntada de Alvará
15/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2022 04:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 07:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/04/2022 04:36

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:49

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 25/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 01:35

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:52

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 02:58

Decorrido prazo de INSS em 23/02/2022 23:59:59.
20/02/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 06:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 06:47

Nomeado perito
01/02/2022 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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