08/09/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0810036-91.2024.8.15.0371 Assunto [Arras ou Sinal] Parte autora FRANCISCO ALVES DE LIMA Parte ré JANAINA MENDES DANTAS ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel que não tenha advogado constituído nos autos, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema (art. 346 do CPC e Enunciado 167 do FONAJE) .

Caso o réu considerado revel tenha advogado constituído nos autos ou advogue em causa própria, intime-se da sentença.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, o réu revel deverá ser intimado pessoalmente (preferencialmente por meio eletrônico - whatsapp ou e-mail) para cumprimento da obrigação.

Em último caso, intime-se por carta com AR.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada, contados da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados da juntada da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Em caso de litisconsórcio passivo, fica desde já ciente o réu não revel de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:30

Decretada a revelia
29/08/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
02/08/2025 03:00

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO:0810036-91.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Arras ou Sinal] AUTOR: FRANCISCO ALVES DE LIMA REU: JANAINA MENDES DANTAS ARAUJO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FRANCISCO ALVES DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada para: Tipo: Conciliação Sala: *UNA CÍVEL Data: 12/08/2025 Hora: 08:20 , a ser realizada através de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95), com a utilização do aplicativo/programa Zoom, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/3650122021?pwd=ZU4zZ0s5MnYxeWRGcTdFSTlUTFlXdz09 Fica(m) a(s) parte(s) desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA - PB21101 SOUSA-PB, em 7 de julho de 2025 De ordem, TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/Técnico Judiciário
07/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:49

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
13/05/2025 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 05:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/03/2025 22:35

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 17:19

Expedição de Carta.
25/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/01/2025 16:22

Determinada diligência
09/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/12/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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