07/10/2024 10:19

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/10/2024 21:31

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2024 23:59.
07/08/2024 08:23

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE)
29/07/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 05:20

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO PEREIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 19:30

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:44

Deferido o pedido de
27/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.
29/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
12/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:56

Prejudicado o recurso
08/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:27

Recebidos os autos
14/12/2023 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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