23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0864696-29.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 107180722).

Por conseguinte, determino o pagamento da obrigação nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

Em caso de RPV, expedida a requisição, ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará.

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido alvará ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:58

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 09:58

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
29/04/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 08:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:01

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:23

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/12/2024 08:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/12/2024 20:29

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 23:45

Juntada de Decisão
19/09/2024 23:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 08:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:41

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 19:34

Conclusos ao Juiz Leigo
10/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:01

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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