04/09/2025 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0816151-93.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: RAIMUNDO RABELO DE SA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 4 de julho de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário
04/07/2025 17:06

Juntada de RPV
04/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:38

Juntada de Precatório
06/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO DE SA em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/11/2024 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 15:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.
18/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO DE SA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:56

Recebidos os autos
05/04/2024 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
02/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:03

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 04:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO DE SA em 01/02/2023 23:59.
04/12/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:39

Julgado procedente o pedido
05/11/2022 23:30

Juntada de provimento correcional
21/03/2022 12:19

Conclusos para julgamento
02/02/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
12/05/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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