TJPB - 0001497-23.2005.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:40
Decorrido prazo de CARLOS NEVES DANTAS FREIRE em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:52
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001497-23.2005.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.
Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.
INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.
Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.
Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).
A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.
Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.
Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.
Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.
Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).
CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
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23/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2025 08:08
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/03/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 07:58
Conclusos para decisão
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01/03/2025 15:04
Recebidos os autos
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01/03/2025 15:04
Juntada de Certidão de prevenção
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21/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2023 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:28
Conclusos para despacho
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17/10/2022 00:57
Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.
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19/09/2022 12:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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18/08/2022 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2022 02:07
Juntada de provimento correcional
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21/04/2022 08:34
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/04/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 09:02
Conclusos para despacho
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01/04/2022 09:01
Juntada de Certidão
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31/03/2022 12:29
Juntada de aviso de recebimento
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15/11/2021 21:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2021 16:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/06/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 09:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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01/06/2021 18:00
Conclusos para despacho
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07/05/2021 23:01
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 08:11
Conclusos para despacho
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18/02/2021 08:11
Juntada de Certidão
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13/05/2020 05:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 00:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 21:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
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19/04/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2020 19:08
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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16/08/2019 15:36
Processo migrado para o PJe
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06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 136/1
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06/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2019 12:03 TJEPFPN
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28/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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12/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017
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12/04/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 04/2017 REMETIDOS AO TJPB
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10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017
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23/09/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00014971620058150411 ALHANDRA
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23/09/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016
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23/09/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000149723200
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14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB
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14/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 08:00 TJEAL05
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/03/2015 DEV JUIZ
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26/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/01/2015
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15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15/01/2015
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04/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04/11/2014 INTIMACAO DE SENTENCA
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04/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04/11/2014 CIENCIA SENTENCA M PUBLICO
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04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19/11/2014 SENTENCA AG TRANSITO JULGAD
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31/10/2014 NF 154/1
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31/10/2014 NF EXPEDIDA N. 154/14
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29/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/10/2014 DEV DA META 4
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29/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28/10/2014
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29/10/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28/10/2014 SENTENCA PROCEDENTE
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29/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28/10/2014 NF EXPECA-SE
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18/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/09/2014 REMETA-SE META 4
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18/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18/09/2014 META 4
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18/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/08/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30/07/2014 OFICIO N. 155/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/07/2014 CERTIFICADO - P/ CLS
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16/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03/06/2014 EM RESPOSTA
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16/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/06/2014 PETICAO REU
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28/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28/05/2014 NOTA FORO
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26/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/05/2014 DEV TJ/PB
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26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26/05/2014 OFICIO EXPEDIDO JUSTICA FEDERA
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26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/05/2014 NF 78/14
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26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26/05/2014 NF EXPEDIDA N. 078/14
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28/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/04/2014 REMETA-SE AO TJ
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28/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28/04/2014 META 04 IMPROBIDADE
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27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/11/2013
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08/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/11/2013 DEVOLVIDO DO MP
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05/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/11/2013
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30/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/10/2013
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30/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/10/2013 VISTA MP
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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31/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31/07/2013 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA
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31/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31/07/2013 OFICIO EXPEDIDO
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06/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/02/2013 CERTIFIQUE-SE
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13/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011
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12/05/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 12052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14062010
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10/05/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07052010
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22/03/2010 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 18032010
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22/03/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18032010
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10/02/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10022010
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10/02/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10032010
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16/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010
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30/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009
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27/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [92] - AUDIENCIA SUSPENSA EM 16112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112009
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23/10/2009 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 23102009
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23/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102009
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23/10/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16112009
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22/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16112009
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18/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092009 NF 86/9
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10/09/2009 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16112009 1400
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10/09/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092009
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10/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09092009
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10/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920091PREFEITURA MU
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10/09/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10092009
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10/09/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09092009
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13/03/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25022009
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17/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009
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10/02/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06022009
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10/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06022009
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22/12/2008 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122008
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22/12/2008 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 19122008
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17/12/2008 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 12122008
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12/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122008
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12/12/2008 00:00
Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 12122008
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12/12/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122008
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29/10/2008 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 29102008
-
29/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102008
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29/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008
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15/09/2008 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 10092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 13102008
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08/09/2008 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 15092008
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06/09/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092008 CITACAO
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18/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18082008
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18/08/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18082008
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17/03/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032008
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17/03/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14032008
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13/02/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13022008
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13/02/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13022008
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23/10/2006 00:00
Mov. [677] - AUTOS A JUSTICA FEDERAL 16102006
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10/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006
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10/10/2006 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 10102006 JUSTIC FEDER
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22/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092006
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21/09/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21092006
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13/09/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13092006
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12/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092006
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12/09/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 12092006
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11/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11092006
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05/09/2006 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05092006
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05/09/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05092006
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30/08/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092006
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30/08/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092006
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28/08/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082006 NF 75/6
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21/08/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16082006
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04/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042006
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03/04/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042006
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03/04/2006 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 03042006
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15/03/2006 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15032006
-
15/03/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032006
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01/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112005
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01/11/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01112005
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01/11/2005 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 01112005
-
25/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/10/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25102005 AL14
-
25/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102005
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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