09/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800414-15.2019.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Mútuo, Inadimplemento] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313, MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414, MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467, MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623 EXECUTADO: BETANIA SIMOES MARQUES DECISÃO

Vistos.

A parte exequente requereu a suspensão do feito, uma vez que os representantes do espólio da executada não foram localizados (ID 104861310).

Assim, dispõe o art. 921 do CPC o seguinte, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .” Logo, constata-se que o pleito requerido pelo exequente corresponde ao disposto no inciso III do art. 921 do CPC, visto que, até o presente momento, o executado não foi devidamente citado, embora tenham sido realizadas diversas providências, não havendo óbice ao deferimento do pedido.

Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução, na hipótese supracitada, uma vez que, conforme dispõe o §1º do art. 921 do CPC, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional.

Nesse sentido, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO CPC/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1.

Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2.

A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3.

Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do CPC). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido de ID 104861310, e, na oportunidade, suspendo o feito, cem consonância com o disposto no inciso III e §1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva do §2º do art. 921 do CPC.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
07/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 01:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de MARILIA FERRAZ TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
29/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/01/2023 18:39

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
04/06/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:45

Juntada de Certidão
20/01/2021 05:01

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 21:15

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2020 13:30

Expedição de Mandado.
21/05/2020 00:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:00

Juntada de Certidão
13/03/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2019 13:16

Conclusos para despacho
08/11/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 13:17

Expedição de Mandado.
28/10/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:59

Juntada de Petição de certidão
03/10/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2019 04:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2019 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 13:58

Juntada de Petição de certidão
26/04/2019 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:20

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:18

Conclusos para despacho
21/01/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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