14/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:29

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:44

Recebidos os autos
11/08/2025 19:44

Juntada de expediente
16/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802650-30.2025.8.15.2002 – 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa/PB RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto (Juiz Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTE: João Mauro de Melo Gomes ADVOGADO: Iuri Varlam Cerqueira Agra (OAB/PB 33.565) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Considerando ter o apelante recorrido por meio de advogado particular (Id 35363504), requerendo o oferecimento das razões em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação do Dr.

Iuri Varlam Cerqueira Agra (OAB/PB 33.565) para apresentá-las, nos moldes do artigo supracitado.

Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos à vara de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal e art. 45, VII, da Lei Complementar n.º 97, de 22/12/2010 (LOMP).

Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria, nos termos dos art. 610, CPP, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A cópia deste despacho servirá para intimações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, 16 de junho de 2025.

Adhailton Lacet Correia Porto Juiz Convocado – Relator
04/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:11

Determinada diligência
13/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:36

Recebidos os autos
11/06/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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