22/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808657-61.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. 1.

Nos termos do Ato da Presidência do TJPB n. 70/2018, elaborem-se os cálculos diretamente pela escrivania, por meio do Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC, com base na sentença e/ou acórdão. 2.

Ato seguinte, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e de negativação perante os cadastros restritivos de crédito (Art. 394, §§1º e 2º, do novo Código de Normas Judicial (PROVIMENTO CGJ-TJPB n. 91/2023). 3.

Havendo pagamento voluntário das custas processuais, arquivem-se os autos.

Caso contrário, expeça-se certidão de débito de custas judiciais (CDCJ), e, sendo estas em limite inferior ao teto estatuído na Lei estadual n. 9.170/2010, encaminhe-se para protesto e negativação através da SERASAJUD, nos termos do artigo 393, §§§1º, 2º e 3º do novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB n. 91/2023).

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
07/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:54

Decorrido prazo de WILZA CARLA RAFAEL DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:54

Juntada de cálculos
11/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2025 20:33

Decorrido prazo de WILZA CARLA RAFAEL DE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:56

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 08:55

Conclusos ao Juiz Leigo
05/11/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/11/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição de informação
02/07/2024 02:26

Decorrido prazo de WILZA CARLA RAFAEL DE AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/11/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:25

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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