26/08/2025 04:23

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805777-77.2024.8.15.0751 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc.

I.

Regularidade formal: Verifico que o feito se encontra apto a julgamento, com regular constituição das partes e inexistência de nulidades processuais a serem sanadas neste momento.

II.

Preliminares: Não foram acolhidas preliminares capazes de obstar o prosseguimento do feito, estando superadas as questões processuais suscitadas.

III.

Delimitação das questões de fato e de direito: Questões de direito: definição dos requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213/91) ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária (art. 59 da mesma lei), e a possibilidade de retroação da DIB com efeitos financeiros retroativos.

Questões de fato: existência de redução parcial e permanente da capacidade laborativa em razão de acidente sofrido em 31/12/2014; data da consolidação das lesões; e eventual capacidade atual para o exercício da atividade habitual.

IV. Ônus da prova: Nos termos do art. 373 do CPC: Incumbe à parte autora demonstrar a existência da sequela decorrente de acidente e a redução da capacidade laborativa; Ao INSS compete a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado.

V.

Provas: Já foi produzida prova pericial médica judicial, cujo laudo consta nos autos.

Ambas as partes manifestaram-se quanto ao referido laudo, não havendo requerimento de complementação, tampouco impugnação técnica fundamentada.

A parte autora, inclusive, reiterou que não há necessidade de novas provas.

Assim, considerando o esgotamento da fase instrutória e a desnecessidade de outras provas, declaro encerrada a instrução processual, nos termos do art. 357, §3º, do CPC.

VI.

Intimações finais: Intimem-se as partes, sucessivamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem razões finais na forma de memoriais escritos, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bayeux, data da assinatura digital.

ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito
29/07/2025 11:36

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805777-77.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, pleiteando a realização de nova perícia (ID 114107099), e que o réu apresentou manifestação, bem como que foi apresentada réplica à contestação (ID 115539877), entendo que se encontra encerrada a fase postulatória.

Verifico, ainda, que não foram requeridas outras provas além da nova perícia postulada, a qual, por ora, entendo ser desnecessária, diante da suficiência do conjunto probatório existente nos autos.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que eventualmente pretende produzir, justificando a necessidade, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado da lide (art. 355 e 357, §3º, CPC).

Cumpra-se.

Bayeux, data da assinatura digital.

BAYEUX, 3 de julho de 2025.

Juiz de Direito
07/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 19:48

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 11:00

Juntada de Alvará
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:48

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 11:36

Juntada de Certidão de intimação
28/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:29

Nomeado perito
13/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 01:48

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 01:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:24

Juntada de Certidão de intimação
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 13:09

Nomeado perito
27/01/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*78-90 (AUTOR).
16/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802868-77.2024.8.15.0261

Evanilza Maria Rodrigues Brasileiro Silv...

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0802868-77.2024.8.15.0261

Evanilza Maria Rodrigues Brasileiro Silv...

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0802599-90.2023.8.15.2001

Marcelo Robson de Barros

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Patricio Nunes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0803391-03.2024.8.15.0031

Josefa Ferreira de Melo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0800436-39.2020.8.15.2003

Lidia Lais Balbino Gomes

Luiz Eduardo Silva dos Santos

Advogado: Joao Batista de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2020 15:36

Exibir Processo