TJPB - 0863732-36.2023.8.15.2001

01/08/2025 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 14:50

Determinado o arquivamento

26/06/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025 18:11

Conclusos para despacho

23/06/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz Leigo

23/06/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 08/05/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/05/2025 10:01

Juntada de Certidão

27/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025 22:52

Juntada de Decisão

23/02/2025 22:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/02/2025 22:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/12/2024 12:33

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de IBFC em 29/08/2024 23:59.

07/08/2024 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024 17:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.

19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.

07/04/2024 23:17

Outras Decisões

05/04/2024 00:50

Conclusos para despacho

05/04/2024 00:50

Juntada de Decisão

03/04/2024 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023 06:23

Determinada a citação de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)

16/12/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023 06:23

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2023 09:55

Conclusos para decisão

15/12/2023 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2023 23:59.

30/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 07:27

Conclusos para despacho

20/11/2023 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2023 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2023 13:44

Determinada a redistribuição dos autos

16/11/2023 13:44

Declarada incompetência

14/11/2023 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio