05/09/2025 00:49

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829386-45.2023.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: TARCISIO JOSE DA FONSECA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alegação de manutenção de contrato após a sentença – Contrato diverso – Procedência dos embargos. - Constatado que a sentença não contemplou o contrato de nº 53.2354984/23, o embargo deve ser julgado procedente.

Vistos. nº 50-013729129/23 e 52-2354983/23 Dispensável o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Busca a parte executada, através dos embargos, a extinção da execução, ao argumento de que o contrato de nº 53.2354984/23, não corresponde aos questionados na presente ação.

No que se refere ao ponto, assiste razão à embargante, pois os contratos contemplados na sentença do id de nº 81503042, foram os seguintes: Contratos - 50-013729129/23 e 52-2354983/23.

Desse modo, restando comprovado o cancelamento dos referidos, resta cumprida a sentença.

Assim, demonstrado que o contrato de nº 53.2354984/23, não guarda relação com os fatos contidos na inicial, e tratando-se de contrato diverso, os embargos prosperam.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o cumprimento da obrigação imposta na sentença em sua totalidade.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, se nada mais requerido, arquive-se.

P.R.I.

Campina Grande(data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
03/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:28

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU)
29/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829386-45.2023.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte promovida (embargante) para, em cinco dias, apresentar o contrato referente a operação de nº 53.2354984/23.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
07/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:38

Processo Desarquivado
19/05/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:07

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DA FONSECA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:12

Outras Decisões
23/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:19

Recebidos os autos
23/04/2024 11:19

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 10:36

Outras Decisões
24/12/2023 07:41

Conclusos para despacho
24/12/2023 07:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DA FONSECA em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:57

Outras Decisões
28/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:03

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:37

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2023 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/10/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:48

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2023 05:38

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
22/09/2023 07:48

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/10/2023 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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