01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de GERALDO PINTO RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de OTO GOMES ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de IVISON ALVES DE LIMA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:03

Publicado Mandado em 08/07/2025.
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0847641-02.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação de Incentivo] AUTOR: ROSALINDA FALCAO SOARES, JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA, DELANO PINHEIRO BELMONT, IVISON ALVES DE LIMA, PAULO ALENCAR SILVA, FRANCISCO VIEIRA GUEDES, OTO GOMES ARAUJO, JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA, ARLINDO BATISTA DIAS, SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO, ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES, GERALDO PINTO RIBEIRO, CREUSA BRAGA, MARIO JORGE DE OLIVEIRA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição, cujo link segue abaixo.

JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091210475520100000059862645 DOCUMENTOS - ROSALINDA FALCAO SOARES Documento de Identificação 22091210475568800000059862650 DOCUMENTOS - CREUZA BRAGA Documento de Identificação 22091210475632000000059862651 DOCUMENTOS - MARIO JORGE DE OLIVEIRA Documento de Identificação 22091210475698700000059862653 DOCUMENTOS - GERALDO PINTO RIBEIRO Documento de Identificação 22091210475782200000059862652 DOCUMENTOS - ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES Documento de Identificação 22091210475853700000059862654 DOCUMENTOS - JOSE MARIANO DA SILVA FILHO Documento de Identificação 22091210475946600000059862655 DOCUMENTOS - SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO Documento de Identificação 22091210480028600000059862656 DOCUMENTOS - ARLINDO BATISTA DIAS Documento de Identificação 22091210480092000000059862657 DOCUMENTOS - JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA Documento de Identificação 22091210480139900000059862658 DOCUMENTOS - OTO GOMES ARAUJO Documento de Identificação 22091210480213500000059862660 DOCUMENTOS - FRANCISCO VIEIRA GUEDES Documento de Identificação 22091210480253300000059862661 DOCUMENTOS - PAULO ALENCAR SILVA Documento de Identificação 22091210480295600000059862663 DOCUMENTOS - IVISON ALVES DE LIMA Documento de Identificação 22091210480352200000059862662 DOCUMENTOS - DELANO PINHEIRO BELMONT Documento de Identificação 22091210480392500000059862664 DOCUMENTOS - JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA Documento de Identificação 22091210480440300000059862665 Quinquenios - 0867209-09.2019.815.2001 Documento de Comprovação 22091210480473700000059862666 Quinquenios - 0867338-14.2019.8.15.2001_13740831 Documento de Comprovação 22091210480496900000059862667 SUBSTABELECIMENTO JOAO PARA PAULO JUAN Substabelecimento 22091210480520200000059890210 Decisão Decisão 22091313332012600000059942577 Decisão Decisão 22091313332012600000059942577 EMENDA A INICIAL Petição 22091322044561800000059990808 Decisão Decisão 22091417264668100000060028101 Petição Petição 22091508334383800000060053692 Contestação Contestação 22110811523117400000062147234 Procuracao_Projur_PBPrev_janeiro 2022 Procuração 22110811523251600000062147236 Expediente Expediente 22091417264668100000060028101 Contestação Contestação 23011011224719600000064029685 Contestação-DER-PB Outros Documentos 23011011224768200000064029689 01 - PROCURAÇÃO 2020 Outros Documentos 23011011224795400000064029692 SUBSTABELECIMENTO ATUALIZADO 2022 Outros Documentos 23011011224874100000064029694 SENTENÇA IMPROCEDENTE - 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA -nº 00304119220138152001 Informações Prestadas 23011011224900300000064029703 SENTENÇA IMPROCEDENTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA -nº 0071837-21.2012.8.15.2001 Informações Prestadas 23011011224926300000064029702 SENTENÇA IMPROCEDENTE - 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA -nº 0000107-86.2008.815.2001) Outros Documentos 23011011224945400000064029701 Petição- DER- PB- ADITAMENTO A CONTESTAÇÃO Petição 23020108514064500000064707039 Petição- DER- PB- ADITAMENTO A CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 23020108514179500000064707181 DOCUMENTOS -ROSALINDA Documento de Comprovação 23020108514353500000064707184 Mandado Mandado 23060510552489200000070035618 Réplica Réplica 23070422354324600000071250945 Quinquenios - 0867209-09.2019.815.2001 Documento de Comprovação 23070422354411800000071250946 Quinquenios - 0867338-14.2019.8.15.2001_13740831 Documento de Comprovação 23070422354443000000071250947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070511014761500000071272276 Petição Petição 23070712010789400000071396480 Resposta Resposta 23071317385768800000071659611 Resposta Resposta 23072413334187900000072070944 Petição Petição 23080914590108300000072827075 Sentença Sentença 23092211133267200000074783583 Sentença Sentença 23092211133267200000074783583 Apelação Apelação 23102413432416800000076344120 Mandado Mandado 23102519272122200000076437788 Mandado Mandado 23102519285290800000076437792 Mandado Mandado 23102519302757100000076437795 Mandado Mandado 23102519315412100000076437799 Mandado Mandado 23102519332129500000076437800 Mandado Mandado 23102519345264100000076437808 Mandado Mandado 23102519362582700000076437810 Mandado Mandado 23102519390974600000076437811 Mandado Mandado 23102519404563100000076437813 Mandado Mandado 23102519422279200000076437814 Mandado Mandado 23102519434398900000076437818 Mandado Mandado 23102519451142200000076437819 Mandado Mandado 23102519464780900000076437823 Mandado Mandado 23102519481284100000076437824 Mandado Mandado 23102519494458700000076438576 Apelação Apelação 23111414441166000000077309513 APELAÇÃO DE ROSALINA FALCÃO SOARES e outros Documento de Comprovação 23111414441197300000077309516 PROCURAÇÃO LUIZ 2023 Documento de Comprovação 23111414441298600000077309517 SUBSTABELECIMENTO -2023 Documento de Comprovação 23111414441382100000077309518 Decisão Decisão 23112216355770700000077663300 Contrarrazões Contrarrazões 23112823244705000000077948304 Contrarrazões - Rosalinda x DER e PBPREV - Quinquenios - Jurisprudência com novas decisões atualizad Informações Prestadas 23112823244737700000077948305 Quinquenios - 0867209-09.2019.815.2001 Outros Documentos 23112823244813600000077948306 Quinquenios - 0867338-14.2019.8.15.2001_13740831 Outros Documentos 23112823244836400000077948307 Decisão Decisão 24091802013491300000094351020 Recurso Inominado Recurso Inominado 24101411545871000000095835384 Recurso Inominado Recurso Inominado 24101416132080600000095859004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112112242215700000097797926 Expediente Expediente 24112112242215700000097797926 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25012008311500000000106696550 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 25012110425800000000106696551 Decisão Decisão 25012708000200000000106696552 Certidão Certidão 25012910551000000000106696553 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25022710441000000000106696554 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042219401900000000106696555 Acórdão Acórdão 25042416022200000000106696556 Voto do Magistrado Voto 25042416022200000000106696557 Peca+2?+Grau+Elaborada.pdf Cota 25043008581700000000106696558 Resposta Resposta 25050510040100000000106696559 Cota.pdf Petição 25051915273200000000106696560 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25060112081000000000106696561 Despacho Despacho 25061712261329300000107598930
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Determinada diligência
16/06/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 19:53

Conclusos para despacho
01/06/2025 12:30

Recebidos os autos
01/06/2025 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de IVISON ALVES DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de OTO GOMES ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de GERALDO PINTO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de GERALDO PINTO RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de OTO GOMES ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de IVISON ALVES DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:01

Ratificada a Decisão Monocrática
13/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 16:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:44

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de GERALDO PINTO RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de OTO GOMES ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de IVISON ALVES DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:43

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 16:38

Conclusos para julgamento
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE BENONE FERREIRA BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GERALDO PINTO RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de OTO GOMES ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de IVISON ALVES DE LIMA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:33

Juntada de Petição de resposta
13/07/2023 17:38

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:35

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:26

Outras Decisões
14/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2022 13:33

Outras Decisões
13/09/2022 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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