TJPB - 0810235-64.2021.8.15.0001

27/05/2024 13:26

Baixa Definitiva

27/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 25/05/2024

25/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2024 23:59.

02/04/2024 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 11:40

Recurso Especial não admitido

09/08/2023 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2023 12:08

Juntada de Petição de parecer

01/08/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2023 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido

18/05/2023 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023 21:52

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2023 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023 12:35

Conclusos para despacho

17/01/2023 10:42

Juntada de Petição de parecer

13/01/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 06:56

Conclusos para despacho

21/11/2022 06:56

Juntada de Certidão

18/11/2022 19:11

Recebidos os autos

18/11/2022 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022 19:11

Distribuído por sorteio