08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001893-33.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de pedido de habilitação de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ 32.***.***/0001-38), sob o fundamento de que a parte credora, ERINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, cedeu, referente ao Precatório n° 0388198-21.2024.4.05.0000, a “totalidade dos direitos creditórios decorrentes dessa demanda, bem como de seus acessórios, garantias e prerrogativas dela decorrentes, excluindo os honorários contratuais que não compuseram as tratativas negociais levadas a efeito”. (id. 104084527).

Assim sendo, intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca do pedido, no prazo de 05 dias.

Desde já,

por outro lado, expeça-se alvará judicial em favor do advogado exequente, quanto aos valores depositados a título de honorários sucumbenciais (id. 104325229), conforme dados bancários indicados na petição de id. 99364520.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
11/10/2022 07:01

Baixa Definitiva
11/10/2022 07:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/10/2022 07:00

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 10:52

Juntada de Certidão de julgamento
10/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2022 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
23/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:14

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:14

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:06

Conhecido o recurso de ERINALDO JOSE DO NASCIMENTO (APELANTE) e provido em parte
11/07/2022 16:06

Conhecido o recurso de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido
09/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 12:18

Juntada de Certidão de julgamento
02/07/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.
21/06/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:23

Juntada de Petição de parecer
25/04/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:39

Recebidos os autos
22/04/2022 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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