08/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 11:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:17

Outras Decisões
23/05/2025 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:59

Juntada de comunicações
21/02/2025 10:11

Juntada de Alvará
21/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ADEMAR SIMPLICIO DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:16

Indeferido o pedido de ADEMAR SIMPLICIO DOS ANJOS (EXECUTADO)
16/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 11:30

Expedição de Carta.
16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0802291-20.2019.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de renovação da solicitação de bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD formulado pelo exequente, Banco do Nordeste do Brasil S/A, com o objetivo de garantir a execução de título extrajudicial contra os executados José Rufino dos Santos Filho e Ademar Simplicio dos Anjos.

O exequente argumenta que, dado o decurso de tempo e a suposta alteração na situação econômica dos executados, uma nova tentativa de bloqueio e busca no sistema RENAJUD e INFOJUD se faz necessária e poderia ser frutífera.

No entanto, não foram apresentadas provas concretas ou indícios suficientes que demonstrem uma mudança significativa na situação financeira dos devedores que justifiquem a medida.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível que, para a renovação de ordens de bloqueio via SISBAJUD, o exequente demonstre, minimamente, indícios de alteração na capacidade econômica do devedor.

A ausência dessa demonstração torna a medida inócua, representando um desperdício de recursos processuais e uma potencial afronta aos princípios da eficiência e da economia processual.

Cito precedente: O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como Superior Tribunal de Justiçadeferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). (STJ; AgInt-REsp 1.909.060; Proc. 2020/0324568-7; RN; Segunda Turma; Rel.

Min.

Herman Benjamin; Julg. 22/03/2021; DJE 05/04/2021) Além disso, a jurisprudência atual destaca que o mero decurso do tempo não é fundamento suficiente para justificar novas tentativas de constrição online, sem que haja uma alteração econômica substancial do executado.

Diante do exposto e considerando a falta de comprovação de qualquer fato novo que indique uma alteração na situação econômico-financeira dos executados que justifique a renovação da medida constritiva, indefiro o pedido de renovação da solicitação de bloqueio via SISBAJUD e busca de bens no RENAJUD e INFOJUD.

Intimo neste ato.

Para o proseguimento do feito, CUMPRA-SE a serventia com o item 1.1 e seguintes do despacho 81048949.

Após, não ocorrendo a CONCRETA indicação de novos bens, retornem os autos conclusos para eventual determinação de suspensão do feito por execução frustrada.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
06/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:08

Outras Decisões
04/05/2024 22:37

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ADEMAR SIMPLICIO DOS ANJOS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:09

Outras Decisões
23/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/10/2023 21:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:17

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 05:18

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001039-93.2011.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Foi protocolada a petição retro de renúncia do mandato por parte da defesa de do(s) réu(s).

Inicialmente, urge frisar que incumbe ao Advogado que renuncia aos poderes do mandato (procuração) a notificação ao mandante (parte/constituinte), não se aperfeiçoando a renúncia com a simples protocolização de petição, informando tal fato no processo (artigo 112 do CPC, usado supletivamente).

Ademais, o Advogado que renuncia ao mandato deverá, por disposição legal, durante os dez dias posteriores à notificação do mandante, praticar todos os atos para o qual foi nomeado conforme previsão do art. 5.º, § 3.º, da Lei 8.906/1994, tratando-se de regra que não foi revogada expressa ou tacitamente conforme pacífico entendimento jurisprudencial.

Isso posto, determino: INTIMO o advogado peticionante do requerimento da renúncia retro para, em cinco dias, acostar a notificação inequívoca do mandante, sob pena de ser declarada inoperante a renúncia do mandato e em caso de não participação dos atos subsequentes culminar na aplicar da multa de dez salários mínimos do art. 265 do CPP, bem como como na comunicação da OAB; Desde já, dando seguimento ao feito e em atenção a petição de Id 73687208, tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução na modalidade "teimosinha" ante o pedido expresso.

Assim, procedo com a inclusão da ordem de teimosinha no SISBAJUD neste ato, conforme documento em anexo. 2.1.

AGUARDE-SE o prazo de 30 (trinta) dias. 2.2.

Com o decurso, proceda com a CONSULTA ao resultado da ordem e JUNTE-SE o extrato.

Cumpra - se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:57

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:59

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:59

Conclusos para despacho
13/04/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:23

Juntada de Alvará
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
15/08/2022 04:15

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 05:17

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 05:17

Decorrido prazo de ADEMAR SIMPLICIO DOS ANJOS em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2022 10:36

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2022 16:03

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 27/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DOS SANTOS FILHO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de ADEMAR SIMPLICIO DOS ANJOS em 27/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:20

Juntada de documento de comprovação
25/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2021 10:46

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 02:17

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 01:18

Decorrido prazo de SAMARA BATISTA VIEIRA DA COSTA em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 07:29

Conclusos para despacho
23/11/2020 07:28

Juntada de Certidão
23/11/2020 07:27

Juntada de documento de comprovação
20/11/2020 09:16

Juntada de Alvará
13/11/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 19:13

Outras Decisões
12/11/2020 08:11

Juntada de Certidão
12/11/2020 08:08

Conclusos para despacho
12/11/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:46

Conclusos para despacho
28/10/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
21/07/2020 01:27

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 20/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 20:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/03/2020 11:58

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:57

Juntada de Certidão
11/02/2020 03:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 03:14

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:24

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:17

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:14

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:04

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:17

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:42

Juntada de ato ordinatório
23/08/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:03

Processo migrado para o PJe
26/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P000214190441 09:46:49 BANCO D
26/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
26/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2019 NF 130/1
26/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 07/2019 09:47 TJEPFPN
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000214190441 09:12:08 BANCO D
23/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 08/2018 08:00
23/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 08/2018 08:00
23/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 08/2018
23/08/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 08/2018
07/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P000174180441 12:00:53 BANCO D
09/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P000174180441 11:16:15 BANCO D
31/05/2017 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 05/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 31: 05/2017
24/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
31/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P000089170441 10:33:51 BANCO D
20/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P000089170441 11:35:16 BANCO D
17/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 10/2016 00010398620118150411 ALHANDRA
17/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2016 000103993201
13/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ COMARCA CONDE/PB
13/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 13/09/2016 17:25 TJEAL05
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
13/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08/08/2014 NOTA FORO
07/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/11/2013 INTIME-SE
07/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/07/2014
07/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/07/2014 CERTIFICADO
07/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/08/2014 NF 113/1
07/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/08/2014 NF SOLICITADA
28/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/11/2013
28/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/11/2013
23/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013
13/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012
05/06/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012
05/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012
24/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 43/12
28/02/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19012012
28/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012
19/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012
12/12/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12122011
12/12/2011 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 12122011
12/12/2011 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 12122011
12/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
12/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
11/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020111JOSE RUFINO D
27/06/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22062011
27/06/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062011
17/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
15/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011
13/04/2011 00:00

Distribuído por sorteio
13/04/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13042011 CPD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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