23/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:28

Decorrido prazo de JOSE CALIXTO NETO em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:45

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809517-19.2024.8.15.0371 Assunto [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Multas e demais Sanções] Parte autora JOSE CALIXTO NETO Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.
11/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE CALIXTO NETO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 09:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:02

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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