29/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2025 23:59.
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35038988.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
07/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:08

Recurso extraordinário admitido
06/07/2025 18:08

Recurso especial admitido
17/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRASTEX S/A em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BRASTEX S/A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BRASTEX S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BRASTEX S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE SA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 21:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 00:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BRASTEX S/A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:10

Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE SA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:20

Juntada de Certidão de julgamento
16/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:21

Recebidos os autos
03/05/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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