10/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:58

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830015-62.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830015-62.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 07 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 21:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 03:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2025 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/06/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO CRUZ DE ARAUJO - CPF: *36.***.*03-04 (AUTOR).
02/06/2025 18:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
02/06/2025 18:48

Determinada diligência
29/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813182-15.2024.8.15.0251

Ozanete Nobrega de Oliveira

Municipio de Patos

Advogado: Glauber Pimentel Gusmao Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0813182-15.2024.8.15.0251

Municipio de Patos

Ozanete Nobrega de Oliveira

Advogado: Alexandre da Silva Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0804454-27.2022.8.15.0001

Simone Lima Pereira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0800502-88.2021.8.15.0061

Carlos Alberto Silva de Melo

Jose Paulo Pontes Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0802399-09.2025.8.15.2003

Gadx Office Servicos de Contabilidade e ...

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 17:35

Exibir Processo