22/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:32

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811090-64.2024.8.15.0251 Promovente: 2ª Delegacia Distrital de Patos e outros Promovido: HELENO BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Deixo de relatar o feito em consonância com o que prevê o artigo 81, § 3º, da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento e Decido.

HELENO BARBOSA DE OLIVEIRA foi denunciado pela suposta prática do crime de ameaça, pois, no mês de setembro de 2024, o denunciado ameaçou Edlange da Silva e João Santino, mediante palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

De acordo com o caderno policial, o denunciado rondou a casa da vítima de forma suspeita.

Na ocasião, o denunciado passou e olhou em direção a residência, com um volume na cintura, semelhante a uma arma de fogo.

Diante disso, a vítima se sentiu ameaçada, principalmente porque o denunciado já tentou matá-la anteriormente, e tem falado que “terminará o serviço”.

No dia 02 de setembro de 2024, por volta das 11h30, as vítimas estavam em casa, quando escutaram um estrondo na parede e no teto.

Diante da situação, as vítimas, com medo, saíram de casa para o ver o que acontecia, momento em que visualizaram o denunciado, esposa e filhos, jogando tábuas de madeira e paralelepípedos na parede da residência das vítimas.

Nesse cenário, João Santino passou mal e teve que ser socorrido para a UPA.

Ainda, nesse contexto, o denunciado proferiu xingamentos contra as vítimas.

Com relação ao crime de ameaça, ensina Cleber Masson: O núcleo do tipo É “ameaçar”, que equivale a intimidar, amedrontar alguém, mediante a promessa de causar-lhe mal injusto e grave, que pode ser físico, econômico ou moral.

Mal injusto é aquele que a vítima não está obrigada a suportar, podendo ser ilícito ou imoral.

Mal grave é o capaz de produzir ao ofendido um prejuízo relevante.

O mal deve ser sério, ou fundado, iminente e verossímil, ou seja, passível de realização (Código Penal Comentado, 3ª edição).

Após oitiva das vítimas e interrogatório, não restou demonstrado nos autos a materialidade delitiva do crime de ameaça.

Conforme apontado pelo MP, não restam devidamente comprovadas no presente feito autoria e materialidade, uma vez que não há testemunhas presenciais das alegadas ameaças, e que os demais elementos probatórios constantes dos autos se mostram insuficientes, frágeis e desconexos, não há como sustentar a versão acusatória.

Ademais, os vídeos apresentados pelas vítimas carecem de força probatória capaz de demonstrar, de forma concreta, a ocorrência das ameaças atribuídas ao denunciado.

Assim, de fato, não há como se aferir a real dinâmica dos fatos, não existindo provas aptas a apontar a existência do crime de ameaça.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE (art. 386, VII, CPP) a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado HELENO BARBOSA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação contida na denúncia.

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
07/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:08

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 01:40

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 17:54

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 23:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
26/05/2025 23:54

Recebida a denúncia contra HELENO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*89-53 (AUTOR DO FATO)
15/05/2025 11:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/05/2025 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 16:22

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 07:56

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:55

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 07:53

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
26/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/02/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:19

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2025 08:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.
29/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 18:24

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2025 08:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/11/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/11/2024 19:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/10/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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