TJPB - 0818244-88.2016.8.15.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 01:29
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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03/09/2025 01:29
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818244-88.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Ação Indenizatória n. 0818244-88.2016.8.15.0001, ajuizado por AURIZÉLIA VILAR, em face de FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO – FURNE e FACULDADE DO NORTE DO PARANÁ – FACNORTE, em razão de supostos danos decorrentes da não emissão de diploma apesar da conclusão de curso de mestrado ofertado pelos promovidos.
Encerrada a fase postulatória e intimadas as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, pugnou a parte promovida, FURNE, pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e juntada de novos documentos, enquanto a parte promovida pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.
No entanto, verifica-se que inexiste controvérsia fática a ser comprovada mediante prova testemunhal ou depoimento pessoal.
Com efeito, o ponto controvertido, conforme apresentado em contestação, diz respeito à responsabilidade pela expedição do diploma, razão porque não vislumbro utilidade à produção probatória em audiência, pois trata-se de matéria unicamente de direito.
Com relação ao pedido de produção de prova documental, dita o art. 434, caput, do CPC, que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovação de suas alegações, sendo admitida a juntada de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos (Art. 435, CPC).
A parte promovida, embora tenha requerido a juntada de novos documentos, não apresentou qualquer justificativa para juntada em momento posterior e não demonstrou quaisquer das hipóteses legais acima aludidas.
Assim, considerando os fundamentos acima expostos, e por entender suficientes as provas constantes nos autos para a elucidação da matéria, indefiro o pedido de produção de prova pericial, nos termos do art. 370, § 1º, CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, voltem os autos conclusos para julgamento.
Em reposta à solicitação ID 121313781, providencie a escrivania o envio imediato da reposta, em anexo, referente à Correição Parcial n. 0813617-29.2025.8.15.0000, ao Exmo.
Des.
Relator, certificando e juntando recibo nestes autos.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito -
29/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:59
Juntada de comunicações
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28/08/2025 21:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:39
Recebidos os autos
-
22/08/2025 11:39
Processo Desarquivado
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22/08/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
-
21/08/2025 16:40
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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16/06/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
14/05/2025 17:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/03/2025 20:49
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 11:18
Desentranhado o documento
-
16/01/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/12/2024 08:15
Juntada de Certidão
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21/11/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
-
21/11/2024 08:47
Juntada de Certidão
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19/11/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:39
Declarada incompetência
-
26/03/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 13:59
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/11/2022 01:19
Decorrido prazo de FLAVIANO DE MENDONCA SODRE em 09/11/2022 23:59.
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14/11/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/11/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 12:53
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/06/2022 15:22
Decorrido prazo de FLAVIANO DE MENDONCA SODRE em 06/06/2022 23:59.
-
27/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 13:41
Conclusos para despacho
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27/01/2022 13:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/12/2021 01:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 08:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/09/2021 02:46
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 24/09/2021 23:59:59.
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25/09/2021 01:52
Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
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02/08/2021 00:03
Publicado Edital em 02/08/2021.
-
30/07/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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30/07/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: AURIZELIA VILAR - Processo nº 0818244-88.2016.8.15.0001.
Endereço: Rua DA INDEPENDÊNCIA, 137, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-468 Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO - FURNE Endereço: AV PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 867, PRATA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-585 Nome: EDUCACIONAL ACADÊMICO LTDA - ME Endereço: AV ANTÔNIO VOLPATO, 4270, CENTRO, SARANDI - PR - CEP: 87111-011.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Exma.
Sra.
Dra.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, a segunda promovida, FACULDADE DO NORTE DO PARANÁ – FACNORTE, mantenedora EDUCACIONAL ACADÊMICO LTDA – ME, CNPJ nº 78.***.***/0001-45. , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, processo sob nº 0818244-88.2016.8.15.0001, ajuizada por AURIZELIA VILAR em desfavor de EDUCACIONAL ACADÊMICO LTDA – ME e FACULDADE DO NORTE DO PARANÁ - FACNORTE; para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Em observância e advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do NCPC.
CUMPRA-SE.
Dado e passado neste cartório da 4ª Vara Cível de Campina Grande – PB, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2021.
Eu, Jaílton Guedes de Almeida, Técnico Judiciário, digitei e assino.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito. -
29/07/2021 11:09
Expedição de Edital.
-
29/07/2021 10:35
Juntada de Certidão
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28/07/2021 10:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/07/2021 02:43
Decorrido prazo de FLAVIANO DE MENDONCA SODRE em 26/07/2021 23:59:59.
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23/06/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
16/05/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2020 20:23
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 19:22
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
26/02/2020 19:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
14/11/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 11:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 13:24
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2019 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 10:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2018 18:47
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
12/06/2018 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 14:01
Conclusos para despacho
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03/04/2018 00:27
Juntada de Petição de petição
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05/02/2018 15:40
Ato ordinatório praticado
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11/10/2017 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2017 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2017 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2017 12:15
Juntada de aviso de recebimento
-
26/09/2017 13:45
Recebidos os autos do CEJUSC
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26/09/2017 13:45
Audiência conciliação realizada para 18/09/2017 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
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26/09/2017 13:44
Audiência conciliação designada para 18/09/2017 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
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11/09/2017 16:17
Recebidos os autos.
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11/09/2017 16:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
-
09/08/2017 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2017 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2017 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2017 15:10
Juntada de Certidão
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14/02/2017 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2017 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 16:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/10/2016 14:07
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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