22/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº xxxxx/2023 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0856291-04.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: AILTON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 324 780 894 91 ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA DEVEDOR: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor Superintendente do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB., ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 7.918,70 (SETE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 06/04/2023, com decisão transitada em julgado na data de 22/07/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.

Juiz de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100608112717700000075582393 1 PETIÇÃO INICIAL EM PDF Documento de Comprovação 23100608112757500000075582394 2 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23100608112859100000075582395 3 DOCS PESSOAIS Documento de Comprovação 23100608112931100000075582396 4 COMP DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23100608112999600000075582397 5 CTPS Documento de Comprovação 23100608113068000000075582398 6 RELATÓRIO INICIAL TCE Documento de Comprovação 23100608113142200000075582399 7 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 23100608113251400000075582400 8 DLP Documento de Comprovação 23100608113333400000075582401 9 DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 23100608113544100000075582402 Despacho Despacho 23102410040434600000075735395 Mandado Mandado 23102412540490800000076341294 Resposta Resposta 23110611094126500000076872340 Contestação Contestação 23112015584758600000077535823 CONTESTAÇÃO DE AIRTON SOARES EE OLIVEIRA-LICENÇA PRÊMIO Documento de Comprovação 23112015584787500000077537078 PROCURAÇÃO LUIZ 2023 Documento de Comprovação 23112015584867100000077537081 SUBSTABELECIMENTO -2023 Documento de Comprovação 23112015584939700000077537082 Expediente Expediente 24012212231141800000079531849 Petição Petição 24020117110190500000080019634 Expediente Expediente 24030621204924900000081555939 Resposta Resposta 24031512103992800000082031360 Projeto de sentença Projeto de sentença 24061014325419900000086288926 Sentença Sentença 24062712061829700000087112964 Projeto de sentença Projeto de sentença 24061014325419900000086288926 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100909470886200000095608563 Expediente Expediente 24100909482226500000095608571 PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24111417260635700000097552090 PLANILHA DE CALCULOS Outros Documentos 24111417260699800000097552091 CONTRATO Outros Documentos 24111417260759000000097552092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111912325082400000097711426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111912325082400000097711426 Resposta Resposta 25021115361752200000101040859 Sentença Sentença 25031920320451700000102378537 Sentença Sentença 25031920320451700000102378537 Resposta Resposta 25032419393121900000103084646
09/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:33

Juntada de RPV
16/04/2025 11:45

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:39

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 20:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 18:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:32

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
15/03/2024 12:10

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:09

Juntada de Petição de resposta
24/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:22

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800996-14.2022.8.15.0191

Antonio Roberto de Alcantara

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800996-14.2022.8.15.0191

Antonio Roberto de Alcantara

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0837790-31.2025.8.15.2001

Gerusa Alves de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0804670-09.2025.8.15.0251

Rita Alves Fernandes Tabosa

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Eduardo Bernardo Pitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0812858-65.2025.8.15.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Rogerio Elesbao de Souza

Advogado: Juliane Maria Mendonca Cavalcanti Falcao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2025 18:39

Exibir Processo