01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:48

Processo Desarquivado
21/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:05

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805048-33.2023.8.15.0251 AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em face de REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115757061), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Custas adiantadas.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:47

Processo Desarquivado
08/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:35

Determinado o arquivamento
08/07/2025 06:35

Homologada a Transação
07/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:22

Publicado Edital em 05/06/2025.
07/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:30

Expedição de Edital.
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 06:53

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:56

Determinada diligência
25/02/2025 03:56

Outras Decisões
02/12/2024 05:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 09:46

Mandado devolvido para redistribuição
15/10/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
14/09/2024 06:31

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 18:56

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 07:10

Expedição de Mandado.
20/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:32

Determinada diligência
01/02/2024 07:32

Indeferido o pedido de CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AUTOR)
19/12/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 06:49

Conclusos para despacho
09/12/2023 16:48

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 07:22

Expedição de Mandado.
27/11/2023 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 07:16

Expedição de Mandado.
29/10/2023 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 08:04

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 10:17

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:44

Determinada diligência
24/10/2023 09:44

Deferido o pedido de
23/10/2023 06:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:13

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 22:08

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 20:28

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 10:53

Mandado devolvido para redistribuição
31/08/2023 10:53

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 20:17

Expedição de Mandado.
30/08/2023 20:17

Expedição de Mandado.
30/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 23:20

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:54

Mandado devolvido para redistribuição
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2023 19:26

Expedição de Mandado.
26/06/2023 19:26

Expedição de Mandado.
26/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:40

Determinada diligência
26/06/2023 07:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:21

Determinada diligência
15/06/2023 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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