25/08/2025 12:24

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 08:04

Juntada de Carta precatória
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 11:11

Juntada de Carta precatória
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 13:31

Outras Decisões
28/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:27

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 20:26

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 08:03

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 11:22

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:54

Revogada a Prisão
22/07/2025 23:54

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 02:51

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:46

Juntada de Carta precatória
10/07/2025 09:02

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0801911-53.2024.8.15.0301 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO GLEISON DANTAS OLIVEIRA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Osmar Caetano Xavier, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais em favor do réu FRANCISCO GLEISON DANTAS OLIVEIRA. .

ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr.

Advogado: ERICK MURILO PINHEIRO OAB: RN18649 Endereço: MILTON OLIVEIRA FERNANDES, 250, SEBASTIAO MALTEZ, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Advogado: TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES OAB: RN18651 Endereço: Avenida Maria Altair de Oliveira, 312, Aeroporto, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Pombal-PB, 8 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TEOFILO FELIX DE FRANCA JUNIOR Técnico Judiciário
08/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de memoriais
27/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:54

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 10:28

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
17/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:29

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:29

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 07:31

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:19

Juntada de Carta precatória
29/05/2025 07:56

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 05:16

Decorrido prazo de Testemunhas em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
16/05/2025 09:07

Outras Decisões
16/05/2025 09:07

Mantida a prisão preventida
14/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:59

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 12:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
18/03/2025 12:28

Outras Decisões
17/03/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:04

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 07:40

Juntada de Carta precatória
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Testemunhas do MP em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:34

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 10:23

Juntada de Carta precatória
06/03/2025 09:59

Juntada de Carta precatória
27/02/2025 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 06:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 12:41

Juntada de Petição de carta precatória
20/02/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 07:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 11:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
05/02/2025 08:49

Mantida a prisão preventida
04/02/2025 20:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:12

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:35

Outras Decisões
16/12/2024 07:12

Conclusos para despacho
14/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:21

Outras Decisões
27/11/2024 10:56

Juntada de Petição de defesa prévia
27/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:06

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 07:45

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 07:42

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 09:37

Juntada de Carta precatória
05/11/2024 13:20

Outras Decisões
05/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:08

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 10:52

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 11:04

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 12:41

Desmembrado o feito
04/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 18:24

Determinado o arquivamento
03/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/12/2023 18:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:36

Juntada de provimento correcional
24/07/2023 08:01

Recebidos os autos
24/07/2023 08:01

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2022 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
25/07/2022 07:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 07:34

Juntada de documento de comprovação
22/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 22:25

Juntada de documento de comprovação
04/07/2022 21:58

Juntada de Ofício
04/07/2022 21:39

Juntada de Guia de Execução Penal
04/07/2022 21:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:02

Transitado em Julgado em 02/11/2018
24/06/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 15:44

Determinado o arquivamento
21/07/2021 14:56

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:16

Juntada de Petição de cota
08/03/2021 16:05

Juntada de Petição de cota
05/03/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:20

Processo migrado para o PJe
11/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 07:59 TJESOKA
11/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 81/20
11/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
16/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2020
05/10/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/10/2020
29/09/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 09/2020 D000622200301 10:05:10 TERCEIR
28/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2020 VISTA AO MP
28/09/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2020 MANDADO CUMPRIDO JOSSENILDO
28/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2020
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
07/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 01/2019
31/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2018 PRAZO DECORRENO
31/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 07/2018 D002578180301 12:02:10 EVANALD
30/07/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2018
26/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 07/2018 P/INTIMACAO
27/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018
10/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
10/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P000240180301 08:06:59 EVANALD
09/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018
09/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2018 005116AL
28/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018
23/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000240180301 09:02:43 EVANALD
01/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
07/12/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2017 AGUARDA PRECATORIA
07/12/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 12/2017 D008606170301 12:36:09 JOSE JO
02/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2017 PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO
02/10/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2017
02/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 09/2017 JOSE JOCENILDO
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 01: 09/2016 MP
01/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2016 D009438160301 11:57:27 011
29/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2016 DR CARLOS PATRíCI
27/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2016 VISTA AOMP
27/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2016
27/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 08/2016 D002371160301 11:10:08 TERCEIR
27/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2016 D001909160301 11:10:07 010
27/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2016 D001591160301 11:10:07 009
30/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2016 INTIME-SE
10/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 MANDADO DE PRISAO
23/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 02/2016 P000398160301 12:10:42 EVANALD
23/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P000397160301 12:10:42 EVANALD
17/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 17: 02/2016 D000620160301 08:32:43 EVANALD
17/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 17: 02/2016 D000619160301 08:32:43 EVANALD
17/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P000179160301 08:32:43 EVANALD
17/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2016 P000178160301 08:32:43 EVANALD
16/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 02/2016 P000398160301 13:50:42 EVANALD
16/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016 P000397160301 13:44:55 EVANALD
16/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016 DO MP
01/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/02/2016 DR LEIDIMAR
28/01/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2016 VISTA AO MP
25/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P000179160301 13:33:04 EVANALD
25/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 01/2016 P000178160301 13:32:41 EVANALD
12/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 01/2016 NF 04/16
16/12/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 12/2015
16/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 12/2015
16/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2015
15/12/2015 00:00

Julgado procedente o pedido
12/11/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 11/2015 MUTIRAO CAMPINA GRANDE
12/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 05: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/08/2015 004506PB
08/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2015 PRAZO DECORRENDO
08/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2015 D003737150301 12:56:31 008
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2015 INTIME-SE
15/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015
27/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015
26/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2015
16/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2015
09/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015 VISTA AO MP
09/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 03/2015 DA00112150301 12:59:41 TERCEIR
09/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA 09: 03/2015
15/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2014 NF 180/1
03/12/2014 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 03: 12/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 10/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 30: 10/2014
21/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2014 PRAZO DECORRENDO 28/10/14
21/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2014 INTIMACAO PARA APRESENTAR ALEG
31/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/07/2014
25/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2014 VISTA AO MP
25/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014
26/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2013
21/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 11/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013
31/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013
31/10/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 10/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 09/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013
08/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2013 INTIME-SE
25/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 07/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013
04/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 04/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 03/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 03/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 20: 02/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 13: 09/2012
12/09/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10102012
12/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092012
12/09/2012 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 06092012
12/09/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06092012
28/08/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28082012
23/08/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082012
13/08/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092012
13/08/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09082012
07/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820126DEFENSOR PUBL
07/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07082012 NF 111: 12
25/07/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25072012
24/07/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24072012
23/07/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23072012
23/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23072012
09/07/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09102012
09/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02072012
19/06/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19082012
16/06/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16062012
06/06/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06062012
06/06/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062012
03/04/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03052012
03/04/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420125FRANCISCO GLE
03/03/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042012
10/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012
09/02/2012 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO GLEISON DANTAS OLIVEIRA
09/02/2012 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO GLEISON DANTAS OLIVEIRA
23/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011
23/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112011
23/11/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23112011
13/09/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30092011
13/09/2011 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01092011
30/08/2011 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30082011 CITACAO
25/08/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25082011
22/08/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22082011
15/08/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15082011
04/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011
01/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28072011
27/07/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27072011
21/06/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21062011
21/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
06/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
06/06/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06062011
01/06/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01062011
25/05/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25052011
25/05/2011 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25052011
14/04/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14072011
14/04/2011 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14042011
14/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14042011
24/03/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23032011
24/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011
01/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011
01/03/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22022011
01/03/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01032011
20/12/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20012011
20/12/2010 00:00

Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 13122010
13/10/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20122010
13/10/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04102010
17/08/2010 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 17102010
17/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082010
12/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010
10/08/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10082010
09/08/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 09082010
05/08/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05082010
13/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010
28/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052010
26/05/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26052010
24/05/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24052010
13/05/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13062010
13/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052010
12/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010
12/05/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052010
19/05/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17072009
15/05/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052009
17/03/2009 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22032009
17/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032009
14/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032009 NF 20: 9
13/03/2009 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 13032009
18/02/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18042009
01/10/2008 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01102008 3020070020158
29/07/2008 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28102008
29/07/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28072008
30/06/2008 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10082008
30/06/2008 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30062008
04/06/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04072008
04/06/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 04062008
21/05/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21052008
21/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052008
08/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008
08/04/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08042008
07/04/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07042008
03/04/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03042008
03/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042008
01/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042008
01/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042008
26/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032008
26/03/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26032008
26/03/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26032008
25/03/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20032008
19/03/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19032008
19/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032008
10/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032008
10/03/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032008
26/02/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26022008
26/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008
15/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012008
09/01/2008 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09012008
27/11/2007 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 27112007
27/11/2007 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27112007
27/11/2007 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 27112007 1030
27/11/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112007
12/11/2007 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27112007
12/11/2007 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 09112007
01/11/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10112007
01/11/2007 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 01112007
22/10/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10112007
22/10/2007 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 22102007
09/10/2007 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020072EVANALDO GALD
09/10/2007 00:00

Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 09102007
09/10/2007 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 09102007
09/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007
09/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007
09/10/2007 00:00

Recebida a denúncia
09/10/2007 00:00

Recebida a denúncia contra JOSE JOCENILDO MORAIS FERNANDES E OUTROS
25/09/2007 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25092007 3020070019796
25/09/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092007
18/09/2007 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007
11/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007
11/09/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11092007
04/09/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04092007
04/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092007
21/08/2007 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 21082007
21/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082007
07/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007
07/08/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 07082007
07/08/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07082007
03/08/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03082007
02/08/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02082007
02/08/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02082007
02/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082007
02/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007
02/08/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082007 PB12
02/08/2007 00:00

Distribuicao por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800427-91.2025.8.15.0131

Jose Bezerra Sobrinho

Toxicologia Pardini Laboratorios S/A

Advogado: Patricia Fabiana Ferreira Ramos Carlevar...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802526-32.2025.8.15.0261

Maria Eugenio da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dalila Daiana Leone Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0802287-09.2024.8.15.0311

Gilberto Pereira Ferreira

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0804561-81.2024.8.15.0751

Rosinete Alexandre da Silva - ME

Luciene da Silva Santos

Advogado: Adriano Manzatti Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801852-30.2024.8.15.0151

Cicero Jaco de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 16:44

Exibir Processo