01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0814894-82.2022.8.15.0001 REQUERENTE: JOSEFA VIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA PRADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 109199185.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
09/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas
14/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 07:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:36

Recebidos os autos
17/09/2024 22:36

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA VIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA PRADO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:18

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:10

Conclusos para julgamento
05/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:05

Determinada Requisição de Informações
31/08/2022 17:20

Conclusos para julgamento
31/08/2022 16:01

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:43

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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