TJPB - 0807343-72.2025.8.15.0251
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807343-72.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o promovido sobre o pleito inserto no id 122593773.
Prazo de 15 dias.
Lado outro, junto a cópia da decisão de segundo grau proferida no AI nº 0813461-41.2025.8.15.0000, onde ocorreu a desistência do recurso.
Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação.
PATOS, 08 de setembro de 2025.
Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara -
09/09/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:16
Determinada diligência
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05/09/2025 08:47
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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04/09/2025 20:36
Conclusos para decisão
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04/09/2025 08:50
Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:50
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
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08/08/2025 03:17
Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0807343-72.2025.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Escolaridade, Fundação de Direito Privado] AUTOR: L.
F.
M.
D.
L.
REU: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA INTIMAÇÃO PARTES O MM.
Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 3.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.
Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 4 de agosto de 2025. -
06/08/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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17/07/2025 21:26
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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15/07/2025 02:58
Publicado Expediente em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 18:05
Juntada de Petição de informação
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11/07/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 17:40
Determinada a citação de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-82 (REU)
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11/07/2025 17:40
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2025 00:31
Publicado Expediente em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos DESPACHO Vistos, etc. "A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte.
Julgados: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018; AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018; AgInt no RMS 55042/PA, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018." (STJ, Jurisprudência em Teses - N. 149, GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II).
No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL.
DEFERIMENTO PARCIAL NA ORIGEM.
IRRESIGNAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO INTEGRAL DA BENESSE.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida, ainda que se trate de pessoa física. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, razão pela qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita”" (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811672-80.2020.815.0000) Destarte, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o NCPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1.
Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2.
Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.
Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. É facultado à parte autora, na mesma petição: 1.
Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; 2.
Requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou 3.
Ratificar o pedido de gratuidade da justiça.
PATOS, 7 de julho de 2025.
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara -
09/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
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09/07/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 16:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a L. F. M. D. L. (*66.***.*41-43).
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07/07/2025 16:27
Determinada diligência
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05/07/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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