21/07/2025 00:00

Edital

COMARCA DE PATOS. 1ª VARA MISTA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0800626-44.2025.8.15.0251.

AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

A MM.

Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa Ação Penal acima descrita, que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em desfavor de KAIKE PEREIRA ALVES, pelo que a MM Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR KAIKE PEREIRA ALVES, brasileiro, CPF nº *67.***.*47-08, nascido em 25/03/2005, natural de Patos/PB, filho de Jaqueline Mercia Pereira Bento, tendo como último endereço (em local incerto e não sabido), conforme extrato da denúncia (“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 27 de dezembro de 2024, por volta das 20h03min, na Rua Tabelião Manoel Fernandes, bairro Beiral, na cidade de Patos-PB, os denunciados, agindo em unidade de desígnios e com animus necandi, por motivo torpe (vingança e rivalidade entre facções) e mediante recurso que dificultou a defesa (surpresa), atentaram contra a vida de ANA LÚCIA DE SALES DO NASCIMENTO e MIKAEL DO NASCIMENTO VICTOR, através de diversos disparos de arma de fogo, não consumando os homicídios por circunstâncias alheias às suas vontades, o que consubstanciou a prática do crime tipificado no Art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 14, II, ambos do Código Penal.

Ante o exposto, o Ministério Público da Paraíba denuncia KAIKE PEREIRA ALVES e OUTRO, como incursos no Art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 14, II, ambos do Código Penal”), para os fins dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Comarca de Patos, aos 18 de julho de 2025.

Eu, Emiliano Araújo Abel de Medeiros, Analista Judiciario, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Juíza de Direito.
28/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:54

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 07:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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