03/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 22:01

Juntada de Petição de cota
16/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
06/05/2025 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
11/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:35

Juntada de Documento de Comprovação
11/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:08

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:09

Recebidos os autos
16/01/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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