TJPB - 0008884-71.2019.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA EJUS

LUIZ FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF *01.***.*15-00

LUCIANO CARDOSO AGUIAR

CPF *07.***.*60-14

WAGNER DOS SANTOS SILVA

Advogados

ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO

OAB: 26912/PB

CPF *92.***.*62-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANUSA MOREIRA DE AZEVEDO

CPF *07.***.*29-67

SAMARA MOREIRA SANTOS

CPF *54.***.*73-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 10:16

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 02/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2024 08:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:38

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 14/08/2024 13:15

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 13/08/2024 02:33

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERREIRA FILHO em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 22:36

    Juntada de Petição de cota

  • 24/07/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2024 20:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 19:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/07/2024 23:08

    Juntada de Petição de cota

  • 02/07/2024 12:42

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/06/2024 01:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:59

    Apensado ao processo 0807667-81.2024.8.15.2002

  • 17/06/2024 14:57

    Processo migrado para o PJe

  • 17/06/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de cota

  • 12/06/2024 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 04:06

    Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERREIRA FILHO em 10/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 04:06

    Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 02:09

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/05/2024 06:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 06:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 06:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 06:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2024 18:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/05/2024 18:13

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/05/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 21:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2024 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de DANUSA MOREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:28

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de SAMARA MOREIRA SANTOS em 23/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2024 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 06:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 06:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 06:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2024 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2024 06:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 00:29

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 17/04/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/04/2024 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/04/2024 09:58

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Segue decisão.

  • 16/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:40

    Outras Decisões

  • 04/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:36

    Juntada de laudo pericial

  • 17/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de cota

  • 15/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 09/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2023 06:44

    Juntada de Informações

  • 06/11/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 01/11/2023 12:09

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 05:30

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

    Processo nº 0008884-71.2019.8.15.2002.

    DESPACHO 01.

    Vistos, etc. 02.

    Intime-se o MP para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a resposta à acusação do réu LUCIANO CARDOSO AGUIAR. 03.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

  • 13/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de cota

  • 21/08/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS SILVA em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:08

    Publicado Edital em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 00:08

    Publicado Edital em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 22/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 12:28

    Expedição de Edital.

  • 20/07/2023 12:23

    Expedição de Edital.

  • 20/07/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 06:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 06:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 20:27

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERREIRA FILHO em 25/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/05/2023 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/04/2023 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 12:02

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/04/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 10:34

    Recebida a denúncia contra LUCIANO CARDOSO AGUIAR - CPF: *07.***.*60-14 (INDICIADO), LUIZ FRANCISCO FERREIRA FILHO - CPF: *01.***.*15-00 (INDICIADO) e WAGNER DOS SANTOS SILVA (INDICIADO)

  • 02/04/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 31/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:36

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE)

  • 21/03/2023 19:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:18

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 13/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/11/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 21:29

    Juntada de Petição de cota

  • 31/10/2022 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 26/10/2022 23:59.

  • 12/07/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2022 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 05:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 20/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 21:54

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 01/02/2022 23:59:59.

  • 14/09/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:05

    Juntada de Petição de cota

  • 13/08/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 21:49

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:58

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 04:24

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 14/07/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:52

    Juntada de Petição de cota

  • 21/04/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 10:32

    Processo migrado para o PJe

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2021 NF 51/21

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 04/2021 07:12 TJEJPI3

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2020

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2019

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 30: 09/2019 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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