TJPB - 0813401-81.2022.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:40
Publicado Edital em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NOVENTA DIAS PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0813401-81.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:LUIZ FELIPE DA SILVA O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUIZ FELIPE DA SILVA(*08.***.*17-19), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, por crimes previstos no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 a uma pena de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA.
O regime inicial ABERTO para cumprimento da pena ora cominada ao acusado.
Tendo sido SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por DUAS SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS – prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, ficando a definição do cumprimento ou eventual alteração a critério do Juízo da Vara de Execuções Penais competente.e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 12:41
Expedição de Edital.
-
21/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:40
Expedição de Edital.
-
15/07/2025 22:25
Juntada de Petição de cota
-
01/07/2025 21:33
Juntada de Petição de cota
-
30/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:58
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 12:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/05/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 11:27
Determinada diligência
-
19/05/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 05:26
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 19:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/04/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:38
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 12:09
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
18/03/2025 12:09
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
18/03/2025 10:31
Juntada de Petição de cota
-
09/03/2025 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2025 11:36
Juntada de Petição de cota
-
19/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 08:37
Decretada a revelia
-
21/01/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2024 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2024 11:09
Juntada de comunicações
-
11/12/2024 11:04
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 14:06
Determinada diligência
-
03/12/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
22/10/2024 17:15
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 15:19
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:07
Juntada de comunicações
-
21/10/2024 11:03
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
17/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 10:47
Indeferido o pedido de LUIZ FELIPE DA SILVA - CPF: *08.***.*17-19 (REU)
-
16/10/2024 22:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
15/10/2024 11:16
Deferido o pedido de
-
14/10/2024 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 18:51
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 08:21
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 17:42
Juntada de Petição de cota
-
12/09/2024 17:57
Juntada de Petição de cota
-
10/09/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 10:47
Juntada de comunicações
-
10/09/2024 10:43
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
05/09/2024 09:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
05/09/2024 09:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/08/2024 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 09:30
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 09:49
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2024 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2024 16:20
Juntada de Petição de cota
-
07/08/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
07/08/2024 12:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
07/08/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:41
Juntada de comunicações
-
07/08/2024 09:37
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
02/08/2024 10:57
Indeferido o pedido de LUIZ FELIPE DA SILVA - CPF: *08.***.*17-19 (REU)
-
01/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:44
Juntada de Petição de parecer
-
18/07/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:12
Determinada diligência
-
15/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 08:00
Juntada de Petição de resposta
-
26/06/2024 01:02
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 15:00
Deferido o pedido de
-
17/06/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 01:24
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 09:18
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 06:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 06:40
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 21:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/04/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:11
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/04/2024 16:49
Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE DA SILVA - CPF: *08.***.*17-19 (INDICIADO)
-
18/04/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 17:17
Juntada de Petição de denúncia
-
21/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 01:24
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 19/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 08:18
Determinada diligência
-
03/02/2024 06:41
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 19:25
Juntada de Petição de cota
-
19/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:37
Deferido o pedido de
-
18/10/2023 05:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 08:59
Outras Decisões
-
03/07/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:09
Juntada de Petição de cota
-
08/02/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
06/02/2023 11:49
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
06/02/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 21:03
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 05:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/12/2022 05:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/12/2022 05:23
Juntada de Termo de audiência
-
16/12/2022 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2022 15:31
Distribuído por dependência
-
16/12/2022 15:31
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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