TJPB - 0801051-05.2023.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 09:19
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801051-05.2023.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.
Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.
O feito tramitou regularmente, tendo sido apresentada réplica e estando pronto para seguimento da fase instrutória. É o breve relato.
DECIDO.
Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.
Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.
Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.
Cumpra-se.
Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito. -
28/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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26/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:21
Juntada de Petição de réplica
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27/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 15:07
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:09
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0961-05 (REU)
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14/10/2024 14:15
Conclusos para despacho
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14/10/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:38
Gratuidade da justiça concedida em parte a GLAUCILAURA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO - CPF: *76.***.*90-04 (AUTOR)
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03/09/2024 12:01
Conclusos para despacho
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14/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:26
Conclusos para despacho
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29/11/2023 11:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/08/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 08:56
Decorrido prazo de GLAUCILAURA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:24
Conclusos para despacho
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17/04/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:37
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLAUCILAURA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (*76.***.*90-04).
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17/04/2023 09:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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04/04/2023 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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