11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801291-90.2021.8.15.0351 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 9 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
09/09/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
31/08/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:24

Determinado o arquivamento
19/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE CARVALHO SILVA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:18

Recebidos os autos
25/07/2025 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 12:57

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:52

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:47

Julgado procedente o pedido
04/09/2022 10:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 07:55

Conclusos para decisão
28/08/2022 03:26

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE CARVALHO SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:33

Conclusos para julgamento
07/02/2022 09:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/10/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE CARVALHO SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
04/05/2021 03:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 05:27

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE CARVALHO SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 07:13

Expedição de Mandado.
06/04/2021 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 11:05

Conclusos para decisão
22/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802491-09.2024.8.15.0261

Maria do Socorro Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Ismael Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800766-81.2025.8.15.0541

Expedito Silva Anibal de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800858-82.2015.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Antonio Luciano de Oliveira

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800858-82.2015.8.15.0000

Antonio Luciano de Oliveira

Yuri Simpson Lobato

Advogado: Enio Silva Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801291-90.2021.8.15.0351

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Maria Alda de Carvalho Silva

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 10:15

Exibir Processo