21/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:04

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 00:28

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0001967-33.2019.8.15.2003.

DECISÃO 01.

Vistos, etc. 02.

Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em ambos os efeitos, a apelação interposta pelo acusado. 03.

Intime-se o apelante para oferecimento de suas razões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 04.

Em seguida, intime-se o apelado (MP) para oferecimento das contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 05.

Uma vez arrazoado e contrarrazoado o recurso, remetam-se os autos à superior instância, com nossas homenagens. 06.

Caso contrário, retornem os autos conclusos. 07.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
21/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 06:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2025 08:31 2ª Vara Criminal da Capital.
14/07/2025 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/07/2025 08:31 2ª Vara Criminal da Capital.
14/07/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
14/07/2025 08:45

Juntada de Carta precatória
13/07/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS MONTEIRO SENA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ISMAEL MARCIO PEREIRA DE MELO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARREIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 15:33

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:45

Juntada de informação
06/06/2025 12:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 12:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 10:28

Juntada de Carta precatória
06/06/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 09:58

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/07/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
04/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:52

Deferido o pedido de
04/06/2025 07:52

Outras Decisões
16/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:47

Juntada de Carta precatória
15/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 14:01

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 07:55

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 08:34

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
03/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:32

Outras Decisões
25/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:43

Juntada de Carta precatória
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2024 08:21

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:13

Juntada de Carta precatória
10/02/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 18:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2022 18:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/07/2022 12:43

Juntada de Carta precatória
20/01/2022 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2022 10:13

Recebida a denúncia contra ISAMEL BORGES DE MELO (INDICIADO)
20/01/2022 08:08

Conclusos para despacho
18/01/2022 21:30

Juntada de Petição de denúncia
17/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 04:03

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2021 10:42

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 17:16

Determinada a devolução dos autos à origem para
18/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
16/09/2021 01:18

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 15/09/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:14

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 20/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:27

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:29

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:48

Juntada de Petição de cota
09/06/2021 17:48

Juntada de Petição de cota
20/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:31

Conclusos para despacho
20/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:21

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 07/05/2021 23:59:59.
21/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 02:31

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 15/03/2021 23:59:59.
17/12/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:31

Juntada de Petição de cota
15/12/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 02:38

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 30/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/10/2020 23:59:59.
18/10/2020 04:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:15

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 09:40

Processo migrado para o PJe
28/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
28/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 162/2
28/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 14:57 TJEMM15
21/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2020
05/02/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 05: 02/2020 DRFVC
31/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2020 RECEBIDOS DO MP
03/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/12/2019
02/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2019
27/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2019 RECB DISTR S/OBJETO
25/11/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 11/2019 TJEJPX8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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