TJPB - 0804300-27.2024.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 09:20
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0804300-27.2024.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.
O feito tramitou regularmente, tendo sido apresentada réplica e estando pronto para seguimento à fase instrutória. É o breve relato.
DECIDO.
Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.
Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.
Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.
Cumpra-se.
Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito. -
28/07/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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15/05/2025 09:40
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 07:40
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 07:38
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2025 08:18
Juntada de entregue (ecarta)
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24/02/2025 09:17
Expedição de Carta.
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17/12/2024 13:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/12/2024 13:45
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
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17/12/2024 13:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES PONTES - CPF: *97.***.*34-00 (AUTOR).
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29/11/2024 08:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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