TJPB - 0370867-94.2002.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.
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26/08/2025 04:10
Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FERRARO DE SOUZA CRUZ em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 04:10
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ em 25/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 09:28
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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30/07/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0370867-94.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.
Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.
Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.
Decido.
Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.
Destarte, homologo os valores referidos.
Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.
Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Intimem-se.
Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 18:34
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
22/07/2025 18:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
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19/06/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FERRARO DE SOUZA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 00:38
Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FERRARO DE SOUZA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:38
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:18
Recebidos os autos
-
26/11/2024 11:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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05/09/2024 09:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2024 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
-
06/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/08/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 23:03
Juntada de provimento correcional
-
24/02/2023 21:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
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06/11/2022 04:56
Juntada de provimento correcional
-
02/05/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 04:15
Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FERRARO DE SOUZA CRUZ em 15/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 04:14
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ em 15/02/2022 23:59:59.
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20/12/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 04:49
Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FERRARO DE SOUZA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 04:48
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.
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16/03/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 16:37
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
29/01/2019 17:38
Processo migrado para o PJe
-
18/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2018 NF 94/18
-
18/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2018 14:19 TJEJP37
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P070657172001 15:08:53 GERALDO
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21/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P070657172001 14:21:51 GERALDO
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04042012
-
15/09/2010 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15092010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 24032010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 23032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 22012010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 18022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26012010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 03022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 08022010
-
15/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032009
-
19/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009
-
10/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
-
09/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112008
-
17/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008
-
17/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008
-
17/11/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 17112008
-
17/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112008
-
02/10/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102008
-
25/09/2008 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 09072008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122007
-
09/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06022007
-
09/02/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09022007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06022007
-
22/01/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22012007 012150PB
-
12/01/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012007
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12/01/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15012007
-
12/01/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13022007
-
27/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271120062O ESTADO DA P
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19092006
-
01/09/2006 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 01092006
-
18/04/2006 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18042006 005672PB
-
05/04/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032006
-
05/04/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042006
-
13/03/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032006
-
13/03/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13032006
-
13/12/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122005
-
13/12/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122005 NF 28: 5
-
10/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005
-
10/11/2005 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 10112005
-
10/11/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112005
-
08/11/2005 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05102005
-
08/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005
-
18/08/2005 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18082005
-
21/03/2005 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21032005 005672PB
-
07/03/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07032005
-
10/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122004
-
10/12/2004 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 31122004
-
09/12/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07122004
-
09/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09122004
-
22/11/2004 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22112004
-
22/11/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 22112004 LT: 79 S: 3
-
22/11/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 22112004 JPDG
-
24/03/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032003
-
24/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032003
-
24/03/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032003
-
24/03/2003 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 24032003
-
27/02/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27022003
-
27/02/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14032003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 25022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022003 NF 15: 3
-
17/02/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022003
-
27/12/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27122002
-
27/12/2002 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07032003
-
23/12/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23122002 NF 164: 2
-
23/12/2002 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 23122002
-
23/12/2002 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 23122002
-
23/12/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23122002
-
23/12/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23122002 NF 164: 2
-
18/11/2002 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18112002
-
18/11/2002 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 18112002
-
13/11/2002 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13112002
-
11/11/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112002
-
11/11/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112002
-
11/11/2002 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11112002
-
24/10/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102002
-
24/10/2002 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04112002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102002 NF 137: 2
-
08/07/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2002
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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