09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0808927-29.2024.8.15.0731 Autor: RAQUEL FRANCISCA DA SILVA SOUSA Ré(u): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:33

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 16:05

Publicado Expediente em 08/04/2025.
10/04/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/01/2025 11:32

Conclusos ao Juiz Leigo
28/01/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/01/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:59

Decorrido prazo de CLEDINEIDE DANTAS DE SOUSA - INSTITUTO EDUCACIONAL DIEGO DANTAS (DIEGO DANTAS AMBIENTAL) em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:01

Juntada de informação
06/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/01/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/09/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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