29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0818478-79.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Jornada de Trabalho, Irredutibilidade de Vencimentos, Adicional de Horas Extras] AUTOR: FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO, RENATA GRIGORIO SILVA GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. 01 - INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC). 02 - Após, se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

João Pessoa, data eletrônica.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
08/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2024 23:40

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO RAPOSO DA SILVA NETO em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:55

Prejudicado o recurso
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 23:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:32

Recebidos os autos
26/04/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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